“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, afirmou Gilmar. O ministro ainda acrescentou: “Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”.
Resposta enfática de Mendonça
A réplica de André Mendonça veio em tom firme. O ministro rejeitou a comparação com a Lava Jato e defendeu que as medidas cautelares se justificam com base em critérios legais objetivos.
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Entrar no grupo “Minha única pretensão aqui é aplicar a lei. Vossa excelência tem razão, não se prende pra delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos. Se prende, se está praticando, se está obstruindo a justiça, se está tentando ocultar provas, se há uma continuidade delitiva”, declarou Mendonça.
Na sequência, dirigiu-se diretamente ao colega: “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”.
Voto de Gilmar Mendes propõe medidas alternativas
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a soltura de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master. Para Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, o decano propôs a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
As medidas cautelares sugeridas por Gilmar para Henrique Vorcaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Saída de casa somente para atendimento médico, mediante autorização prévia;
- Proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
- Proibição de mudar de residência sem autorização judicial.
Já para Felipe Vorcaro, Gilmar propôs a substituição da prisão preventiva por proibição de contato com os demais investigados e testemunhas, além de proibição de mudança de residência e obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo.
Argumento de isonomia
O decano do STF argumentou que Henrique Vorcaro não tinha participação direta nas fraudes investigadas pela Polícia Federal e, portanto, não deveria permanecer preso.
“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, declarou Gilmar Mendes.
