Coronel é condenado pela Justiça Militar por supostas ofensas às Forças Armadas
Justiça Militar condena coronel por incitar indisciplina e ofender as Forças Armadas em publicações nas redes sociais.
Conselho diz ao STF que arquivou apuração suspensa por ser considerada ilegal
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a sindicância aberta para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda ocorrida na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
A medida foi adotada em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido a apuração no fim da tarde da quarta-feira (7), por considerá-la ilegal. A informação consta de manifestação encaminhada pelo conselho ao STF.
CFM nega interferência na execução da pena
No documento enviado ao tribunal, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que o órgão não teve a intenção de intervir na execução da pena do ex-presidente nem de fiscalizar a atuação da Polícia Federal.
Segundo o ofício, o procedimento administrativo foi instaurado sem qualquer juízo prévio sobre os fatos, com base em comunicações recebidas pelo conselho, e teria seguido os parâmetros previstos na legislação que rege a atuação da entidade.
Denúncias motivaram abertura da sindicância
De acordo com informações divulgadas na imprensa, o CFM alegou que a sindicância foi aberta após o recebimento inicial de quatro denúncias relacionadas a uma suposta falta de assistência médica a Bolsonaro. Esse número, segundo o conselho, teria aumentado posteriormente, ultrapassando 40 manifestações formais.
Mesmo assim, após a decisão do STF, o órgão decidiu encerrar definitivamente o procedimento, atendendo à ordem judicial.
Moraes classifica apuração como ilegal
Na decisão proferida na quarta-feira (7), Alexandre de Moraes afirmou que a abertura da sindicância pelo CFM é “flagrantemente ilegal”, caracteriza desvio de finalidade e revela ausência de competência do conselho para apurar a conduta da Polícia Federal.
Além de determinar a anulação imediata da apuração, o ministro proibiu a instauração de novas investigações semelhantes, tanto no âmbito do CFM nacional quanto dos conselhos regionais.
Depoimento e entrega de exames
Na mesma decisão, Moraes determinou que José Hiran da Silva Gallo preste depoimento à Polícia Federal em até dez dias, para esclarecer a atuação do conselho e eventual responsabilidade. Segundo informações divulgadas posteriormente, o presidente do CFM sustenta que os esclarecimentos já apresentados ao STF seriam suficientes, não havendo necessidade do depoimento.
O ministro também ordenou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Bolsonaro.
O ex-presidente permaneceu cerca de cinco horas no hospital, onde realizou exames autorizados pelo Supremo, e depois retornou à Superintendência da Polícia Federal, onde segue detido.
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Não há ausência de competência, Ministro.
Verifique a legislação que, aliás, parece-lhe não ter valor.
A competência para decidir é SEMPRE técnica!
Jamais ideológica ou política.
Haverá punição exemplar pela violação destes fundamentos Constitucionais.
É questão de tempo e de consciência da responsabilidade.
A CFM, acaba de perder sua finalidade, como a OAB e outras associações de classe, pois sempre que houver algo supostamente ligado a …. será considerado ilegal. Não se pode esquecer que num outro momento poderá ser outra pessoa, e qual será a atitude? e qual será o resultado?
As instituições parecem estarem em situação difícil. E se isto hoje pode ser bom pra uns, amanhã como será?