Clima de tensão no TSE: ministros apontam “interferência indevida” de Flávio Dino em caso de fake news contra Flávio Bolsonaro
Integrantes do TSE classificaram como interferência indevida a decisão de Flávio Dino que cassou ordem de André Mendonça sobre post envolvendo Flávio Bolsonaro
Por ContraFatos 27/09/2026 Atualizado em 27/09/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Magistrados da Corte Eleitoral criticam procedimento adotado pelo ministro do STF para cassar ordem de André Mendonça
Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram com contundência à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu uma publicação do humorista Antonio Tabet nas redes sociais. O post associava uma “família miliciana” a um suposto ataque contra Nossa Senhora Aparecida, em referência ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República.
O que havia sido decidido pelo vice-presidente do TSE
A publicação havia sido retirada do ar por determinação do vice-presidente do TSE, André Mendonça. Além de ordenar a remoção, Mendonça proibiu a divulgação de conteúdos semelhantes e estipulou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A medida, no entanto, ainda não havia passado pela análise do plenário da Corte Eleitoral quando Dino a cassou.
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Críticas ao uso de processo sem relação com o caso
Ouvidos reservadamente, ministros do TSE classificaram a atuação de Dino como uma “interferência indevida“. A principal objeção reside no fato de o ministro ter utilizado um processo que não possuía relação direta com a questão para derrubar a decisão de Mendonça. Dino não faz parte da Corte Eleitoral, mas interveio na condição de juiz do Supremo, sustentando que a ordem do TSE contrariava precedentes vinculantes do STF sobre liberdade de expressão.
Magistrados reconhecem competência do STF, mas questionam rito
Os magistrados do TSE consultados pela reportagem não questionaram, em tese, a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal de rever atos da Justiça Eleitoral. Afirmaram, porém, que o procedimento de Dino desrespeitou regras fundamentais de distribuição processual, contraditório e delimitação das partes envolvidas.
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O ministro do STF justificou sua atuação com base na urgência do período eleitoral. Segundo Dino, a demora na reversão da decisão poderia provocar danos irreparáveis durante a campanha. A decisão de Mendonça, por sua vez, ressalvava a possibilidade de críticas legítimas, mas considerava que o conteúdo específico da postagem ultrapassava os limites do debate político.
Irregularidades apontadas pelos integrantes do TSE
Entre as irregularidades destacadas pelos ministros da Corte Eleitoral estão:
A utilização do Código de Processo Penal de forma inadequada ao caso;
A intervenção monocrática antes que o colegiado do TSE pudesse analisar a liminar concedida por Mendonça;
O uso de autos processuais alheios ao objeto da controvérsia como base para a decisão.
O episódio reacendeu o debate sobre os limites institucionais entre o STF e o TSE em matéria eleitoral, especialmente em um cenário de disputa presidencial acirrada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
