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Sede Do Clube Militar No Rio De Janeiro
Sede Do Clube Militar No Rio De Janeiro
Sede do Clube Militar no Rio de Janeiro Foto: Reprodução

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Clube Militar do RJ consegue derrubar passaporte da vacina

Desembargadora acatou argumentos para vetar exigência imposta pelo município do Rio

Desembargadora acatou argumentos para vetar exigência imposta pelo município do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar em favor do Clube Militar e do Clube Naval do Rio de Janeiro derrubando o decreto de obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência nas sedes dos dois clubes.

A decisão foi da desembargadora Elisabete Filizzola, da Segunda Câmara Cível, relatora da ação. As duas entidades questionavam o Decreto Municipal 49.335, que prevê a exigência do comprovante de vacinação, o chamado “passaporte da vacina”, para acesso e permanência em estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio de Janeiro.

Os autores da ação argumentaram que outros locais, como shoppings, bares, praias e transporte público, não foram submetidos às mesmas exigências, o que caracterizaria “tratamento não isonômico conferido pelo decreto às diversas atividades econômicas existentes no município”.

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Outro argumento apresentado é o de que “a eficácia das vacinas – bem como a sua segurança – está repleta de incertezas, como comprova a atual discussão em torno da necessidade de aplicação de uma dose de reforço dos imunizantes”.

A desembargadora Elisabete Filizzola decidiu acatar os argumentos dos clubes. De acordo com a magistrada, embora a vacinação seja necessária e deva ser estimulada pelas autoridades públicas, ela não impede a contaminação dos que foram vacinados, o que exige a manutenção das demais medidas sanitárias.


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