Segundo o CNJ, a desembargadora produzia decisões judiciais com a orientação e a influência de terceiros sem vínculo formal com o tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, pela segunda vez. A juíza estava respondendo a um processo administrativo por supostamente manter um “gabinete paralelo”.
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Segundo o conselheiro Rodrigo Badaró, responsável pela relatoria do caso, a investigação revelou que a desembargadora elaborava sentenças judiciais sob a orientação e influência de indivíduos sem qualquer vínculo oficial com a estrutura do tribunal.
“Ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”, diz um trecho do voto de Badaró.
Durante a sessão extraordinária do CNJ na terça-feira 10, todos os conselheiros concordaram com o voto do relator.
A Operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal, teve como alvo a desembargadora. A investigação se concentrou em um esquema de venda de sentenças vinculadas à disputa de terras.
Esta é a segunda vez que a desembargadora recebe a punição máxima imposta a juízes.
CNJ já havia aposentado juíza por esquema de “rachadinha”
O CNJ tomou a decisão em dezembro de 2024 de impor uma aposentadoria compulsória à desembargadora, com remuneração proporcional ao seu tempo de serviço. Isso ocorreu após o Conselho identificar um esquema de “rachadinha” liderado pela magistrada.
Segundo as investigações, que tiveram início em 2016, a desembargadora exigia até 75% dos salários dos funcionários.
Segundo a relatora do caso, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas de trabalho no gabinete da desembargadora eram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.
A investigação revelou não apenas a indicação de indivíduos sem competência técnica e submissos a interesses privados, mas também a participação de terceiros no gabinete. Um exemplo é o filho da desembargadora que, agindo em seu nome, pressionava os funcionários a se envolverem em atividades ilegais.As informações são da Revista Oeste.
