O que consta no relatório da PF e na reclamação
O relatório policial traz mensagens e relatos que envolvem Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e pessoas próximas ao procurador-geral. Entre os elementos apontados por Oliveira na petição estão:
- Mensagens que sugeririam proximidade entre Gonet e Vorcaro, intermediada por um interlocutor;
- O relato de que uma viagem a Londres de um familiar de Gonet teria sido custeada por Vorcaro;
- Mensagens em que o banqueiro solicita que fosse feito um reforço junto a “Paulo” para tentar reverter medidas adotadas na investigação.
A petição foi registrada no sistema eletrônico do CNMP sob o número 01.006659/2026, tendo Gonet como parte passiva e a União como interessada.
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Entrar no grupo Pedido não antecipa culpa, mas exige resposta do CNMP
Oliveira ressalta que a reclamação disciplinar não antecipa eventual responsabilidade do procurador-geral nem substitui qualquer apuração criminal. O objetivo, segundo o advogado, é que o CNMP verifique se os fatos descritos pela PF podem configurar violação dos deveres funcionais previstos na Lei Complementar nº 75/1993.
Conforme Oliveira, mesmo que o pedido não resulte em afastamento, o Corregedor Nacional tem obrigação de apreciar a reclamação. “Pode arquivar, mas não pode silenciar. O arquivamento, se ocorrer, tem de ser fundamentado e comunicado ao Plenário e ao reclamante”, disse.
Conflito institucional: Gonet preside o órgão que deve julgá-lo
Um aspecto peculiar do caso é destacado na petição: na condição de procurador-geral da República, Paulo Gonet é presidente do próprio CNMP, órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Ministério Público. Essa situação, aponta Oliveira, gera um impasse institucional significativo.
Diante disso, a reclamação requer que o caso seja conduzido exclusivamente pela Corregedoria Nacional, além do impedimento de Gonet para atuar no caso Master e de seu afastamento cautelar até a conclusão da apuração.
Advogado defende padrão de independência para o próprio MP
Em comentário, Oliveira afirmou que a petição busca aplicar ao comando do Ministério Público o mesmo padrão de independência institucional que o órgão costuma exigir em relação aos demais Poderes.
Segundo o advogado, caso os fatos descritos pela Polícia Federal se confirmem, a posição institucional de Gonet pode comprometer a credibilidade da atuação da Procuradoria-Geral da República no caso. Ele argumenta que o afastamento cautelar não teria caráter punitivo, servindo para preservar a lisura da apuração.
Oliveira destacou ainda que já apresentou diversas representações ao Ministério Público ao longo de sua trajetória, mas que esta é a primeira vez em que pede ao CNMP providências disciplinares contra um integrante do topo da própria instituição.
“Se os fatos noticiados se confirmarem, a prerrogativa do PGR fica contaminada. Por isso o pedido de afastamento cautelar. Não para punir de antemão. Para preservar a lisura da apuração e a credibilidade do cargo. Já representei o Ministério Público em outras frentes. Desta vez a instituição MP precisa olhar para dentro”, disse o advogado.
