Abertura do inquérito das fake news é resgatada pela colunista

O artigo relembra a criação do inquérito das fake news, instaurado em 2019 por decisão unilateral do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem participação da Procuradoria-Geral da República, que é o órgão constitucionalmente responsável por abrir investigações criminais no país.

O’Grady critica duramente esse procedimento, alegando:

“Isso foi uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm o direito de ter seus processos criminais julgados em tribunais locais e estaduais, com acusações apresentadas por promotores locais e estaduais.”

STF considerou inquérito legal, mas designação de Moraes é contestada

Apesar da polêmica, o STF confirmou a legalidade do inquérito em julgamento realizado em junho de 2020, justificando que pode abrir investigações quando os ataques atingem a própria Corte ou seus membros, colocando em risco o Estado de Direito e a democracia.

Mesmo assim, a colunista questiona a escolha de Alexandre de Moraes como relator, dizendo que ele foi “escolhido a dedo” por Toffoli, apesar de o sistema de designação de ministros ser aleatório. O Supremo, por sua vez, argumenta que, segundo o Código de Processo Penal, não há impedimento quando o juiz é alvo das ameaças ou coações investigadas.

Inquérito das milícias digitais também é criticado

A colunista também cita o inquérito das milícias digitais, aberto em 2021, que teria levado à censura de conteúdo e à desmonetização de produtores de opinião considerados inaceitáveis pelo STF. O Tribunal não se pronunciou sobre essas críticas, sob a justificativa de que não comenta investigações em andamento.

8 de janeiro e avaliação polêmicam do STF

Sobre os atos de 8 de janeiro, O’Grady minimiza o episódio, afirmando que “a maioria dos envolvidos parecia ser um bando de idiotas de tênis vagando pelo terreno sem armas”. Ela argumenta que, independentemente da opinião sobre Jair Bolsonaro, é evidente que “a política tomou conta do tribunal” e menciona tentativas no Congresso de promover o impeachment de Moraes.

“As elites estão começando a reclamar dos juízes embriagados de poder.”

Críticas aos efeitos do tarifaço de Trump e à reação dos EUA

A colunista também sugere que o tarifaço de Donald Trump impulsionou o nacionalismo no Brasil, fortalecendo o apoio ao presidente Lula. No entanto, destaca que a sanção aplicada pelos EUA a Moraes com base na Lei Magnitsky teria servido como alerta aos demais ministros do STF:

“A punição parece ter chamado a atenção dos outros membros da corte, que sem dúvida entendem que pode haver mais por vir se o Brasil não encontrar uma maneira de restaurar o Estado de Direito.”

Resposta do STF sobre sanção dos EUA

Em nota divulgada em 30 de julho, o STF repudiou a medida dos Estados Unidos contra Moraes e declarou que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.

A Corte enfatizou que as investigações encontraram indícios sérios da existência de crimes, inclusive um plano para assassinar autoridades públicas, e garantiu que todas as decisões do relator foram confirmadas pelo Colegiado.