De acordo com a manifestação, o acordo envolveria valores que alcançariam aproximadamente R$ 131 milhões em serviços jurídicos e consultoria estratégica. Os autores mencionam ainda que cerca de R$ 80,2 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do banco. Diante disso, solicitam acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e demais documentos que permitam verificar a correspondência entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados.
Suposta participação de Moraes na edição do contrato
Outro elemento trazido pelos advogados diz respeito a dados registrados no arquivo digital do contrato. Segundo a manifestação, metadados indicariam a participação de Moraes na edição do documento antes de sua assinatura. O escritório Barci de Moraes alega que o ministro teria apenas verificado a existência de possíveis impedimentos legais. Os autores pedem que seja realizada uma perícia nos arquivos originais para esclarecer o episódio.
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Entrar no grupo Negociação envolvendo aeronaves e uso de jatos
A manifestação também faz referência a uma minuta de outro negócio, estimado em cerca de R$ 50 milhões, que envolveria cotas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero. O escritório afirma que a negociação não foi concluída e que nenhum instrumento chegou a ser assinado, conforme versão reproduzida na peça.
Além disso, os advogados abordam o uso de aeronave operada pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro. O escritório sustenta que os deslocamentos teriam ocorrido por meio de contratação regular de táxi aéreo e que Vorcaro não participou dos voos. Para apurar os fatos, os autores requerem contratos de fretamento, comprovantes de pagamento, registros de passageiros e planos de voo.
Encontros e comunicações atribuídas a Vorcaro
A peça reúne ainda informações sobre encontros e comunicações atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. O documento reconhece que a ausência de respostas no aparelho apreendido impede conclusões sobre eventual diálogo bilateral. Mesmo assim, os advogados pedem análise de chamadas telefônicas, agendas e registros de deslocamentos.
Afastamento cautelar e análise de prisão preventiva
Com base nos novos elementos, Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira reiteram o pedido de afastamento cautelar de Moraes. Segundo os advogados, a medida teria caráter temporário e visaria à preservação de provas e à regularidade da investigação.
A manifestação solicita também que o STF examine novamente a possibilidade de prisão preventiva. Os autores ressaltam que a medida não pode ser automática e depende do cumprimento dos requisitos previstos em lei. Eles fazem questão de destacar que os pedidos não representam antecipação de culpa.