O pedido foi aprovado pela Câmara Municipal de Londrina por 12 votos a 4, poucas horas antes da realização do jogo. A iniciativa da parlamentar tem como base a Lei nº 13.770, de 2024, proposta por ela.

Posição da CBV e critérios de elegibilidade

Em nota pública, a Confederação Brasileira de Vôlei afirmou estar adotando providências “para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil”.

A entidade ressaltou que a jogadora cumpre as exigências internas. “A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível a participar pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV”, informou.

A CBV sustenta que a inscrição da atleta segue as regras estabelecidas pela própria confederação para a participação de pessoas trans em competições oficiais.

O que prevê a legislação municipal

A norma aprovada em Londrina determina que o descumprimento das regras pode acarretar a revogação do alvará do evento esportivo, além da aplicação de multa administrativa de R$ 10 mil.

O texto equipara sexo biológico às categorias masculino e feminino e impede que participem de competições femininas pessoas que se identifiquem de modo diferente do sexo biológico registrado.

Histórico da atleta e reação política

Aos 40 anos, Tifanny é atualmente a única mulher trans a disputar o vôlei feminino de elite no Brasil. A jogadora recebeu autorização da Federação Internacional de Voleibol para competir em campeonatos femininos.

Após a decisão da CBV de recorrer ao STF, Jessicao se manifestou. Em declaração à Oeste, afirmou que a eventual liberação da atleta representaria prejuízo aos direitos femininos. “A lei busca resguardar os direitos das mulheres”, disse. “Infelizmente, vivemos em um país injusto, onde é permitido a homens competirem contra mulheres, afundando sonhos de milhares de atletas. É inegável a força de um homem contra uma mulher.”

A controvérsia agora aguarda posicionamento do Supremo, que deverá analisar o pedido da entidade esportiva em meio ao debate sobre legislação municipal, regras esportivas e direitos individuais.