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Pedido de desagravo busca defender advogado afastado de caso do 8 de Janeiro e critica “precedente autoritário”
O conselheiro federal Marcelo Tostes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou nesta segunda-feira (20) um requerimento formal para que a entidade se posicione publicamente contra atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi feito durante sessão do Conselho Federal e pede a publicação de um desagravo em favor do advogado Jeffrey Chiquini, que havia sido afastado da defesa de Filipe Martins por decisão de Moraes. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), é acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF.
Pedido vai além do caso individual
Ao protocolar o requerimento, Tostes afirmou que a proposta não se restringe ao caso de Chiquini, mas busca proteger todos os advogados que atuaram nas ações relativas aos eventos de 8 de janeiro.
“Estou protocolando aqui no Conselho Federal esse desagravo público, em favor do advogado Jeffrey Chiquini, não só por ter sido indevidamente destituído, mas também por representar todos os advogados que atuaram e atuam naquele caso fatídico do inexistente golpe de 8 de janeiro”, declarou o conselheiro.
Representação cita “violação de prerrogativas”
O documento encaminhado ao Conselho descreve as decisões de Moraes como uma “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia”, especialmente ao direito à inviolabilidade do exercício profissional.
A representação também faz um alerta sobre o risco institucional de que medidas como essa criem um precedente perigoso.
“Quando um magistrado, sobretudo integrante da Suprema Corte, interfere na relação entre cliente e advogado, sem qualquer fundamento legal, estabelece-se um perigoso precedente de autoritarismo, que intimida e fragiliza toda a classe”, afirma o texto.
Presidente da OAB terá 15 dias para decidir
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, tem 15 dias para decidir se o desagravo será ou não divulgado oficialmente pela entidade.
A destituição de Jeffrey Chiquini foi determinada por Moraes depois que o advogado contestou a inclusão de novos elementos ao processo por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu mais tempo para apresentar a defesa de seu cliente.
Posteriormente, o ministro suspendeu a decisão e permitiu o retorno de Chiquini à defesa, após recurso apresentado pelo próprio advogado.
Críticas crescem dentro da advocacia
O caso reacendeu um debate interno na OAB sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em processos que envolvem advogados de investigados do 8 de Janeiro. Conselheiros e juristas têm alertado para o enfraquecimento das garantias da defesa e o silêncio institucional da Ordem diante de decisões consideradas “abusivas” por parte de ministros.
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