“Estou protocolando esse desagravo não apenas em defesa do advogado Jeffrey Chiquini, mas em nome de todos os profissionais que atuaram no caso do 8 de janeiro e que vêm sofrendo restrições indevidas no exercício da advocacia”, declarou Tostes durante a sessão.
Representação aponta violação de prerrogativas da advocacia
Na representação, Tostes afirma que a atitude de Moraes configura uma “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia”, especialmente no que se refere ao direito à inviolabilidade do exercício profissional garantido pela Constituição e pelo Estatuto da OAB.
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Entrar no grupo “Quando um magistrado, sobretudo integrante da Suprema Corte, interfere na relação entre cliente e advogado sem fundamento legal, cria-se um perigoso precedente autoritário, que intimida e fragiliza toda a classe”, diz o documento apresentado.
O conselheiro pede que a OAB emita uma nota institucional de repúdio e adote medidas públicas em defesa das prerrogativas dos advogados, reforçando o papel histórico da Ordem como guardiã das liberdades constitucionais.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o pedido e tem 15 dias para decidir sobre a publicação oficial do desagravo.
Entenda o caso Jeffrey Chiquini
O advogado Jeffrey Chiquini foi destituído por Moraes do processo de defesa de Filipe Martins após solicitar novo prazo para manifestação nos autos. O pedido ocorreu porque, segundo Chiquini, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou novos elementos de acusação depois do encerramento da fase de instrução.
Moraes considerou o requerimento impertinente e determinou o afastamento do advogado. Após recurso protocolado pela defesa, o ministro revogou a própria decisão, restabelecendo a atuação de Chiquini no processo.
Mesmo com a reversão, a medida provocou forte reação na classe jurídica, especialmente entre advogados criminalistas, que viram no episódio um precedente perigoso de interferência judicial na relação entre cliente e defensor.
Pedido reflete tensão entre STF e advocacia
O caso reacendeu o debate sobre os limites da atuação do STF e o papel da OAB na defesa institucional da advocacia. Parte dos conselheiros federais defende que a entidade adote posição mais firme diante de decisões judiciais que possam restringir o exercício profissional.
“Não se trata de discutir mérito processual, mas de garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. Nenhum juiz pode destituir arbitrariamente um advogado de uma causa”, afirmou Tostes à imprensa após a sessão.
Outros conselheiros, no entanto, sugeriram cautela para evitar que o tema seja interpretado como ato político contra o Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos
O pedido de desagravo deve ser avaliado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas antes de ir ao plenário da OAB. Caso aprovado, o Conselho Federal poderá emitir nota pública ou promover sessão solene de desagravo em defesa do advogado.
O advogado Jeffrey Chiquini agradeceu o apoio e afirmou que continuará atuando no caso “com serenidade e respeito às instituições, mas sem abrir mão das garantias legais da defesa”.
“O exercício da advocacia não pode ser tratado como concessão do Estado. É um direito constitucional e essencial à Justiça”, declarou.
