Pedido de vista coletivo suspende análise de parecer que propõe encerrar ação por quebra de decoro apresentada pelo PT
A votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi adiada nesta quarta-feira (8) após um pedido de vista coletivo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), apresentou parecer pelo arquivamento de uma das representações movidas contra o parlamentar, que é acusado de quebra de decoro parlamentar.
Com o pedido de vista, a votação do relatório foi adiada para a próxima reunião do colegiado, quando o parecer poderá ser confirmado ou rejeitado. Caso seja aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro será encerrado no Conselho.
Defesa pública e arquivamento sugerido
O pedido de cassação foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega que a conduta de Eduardo Bolsonaro no exterior, onde vive desde fevereiro, é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Por não ter apresentado defesa nem advogado constituído, o deputado contou com a atuação de um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
O defensor argumentou pela inépcia formal da representação, e o relator acompanhou o entendimento, recomendando o arquivamento do processo.
Antes da leitura do parecer, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu a suspeição de Marcelo Freitas, alegando proximidade política com o investigado, mas o pedido foi indeferido por Schiochet, que afirmou não haver impedimento formal.
Acusações contra o deputado
Na representação, o PT acusa Eduardo Bolsonaro de ter difamado instituições do Estado brasileiro, com ataques reiterados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, a quem o deputado chamou de “milicianos togados” e “ditadores”.
O documento também cita declarações dadas nos Estados Unidos, onde o parlamentar teria dito que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Segundo o partido, Eduardo teria ainda tentado pressionar autoridades norte-americanas para influenciar sanções internacionais contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
O PT considera que tais ações representam uma “grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.
Outros processos em andamento
Além desta representação, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outros três processos no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre um possível apensamento dos casos para tramitação conjunta.