Sorteio anterior e desistências
Na semana passada, o Conselho havia sorteado os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Castro Neto (PSD-PI) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No entanto, Castro Neto e Zé Haroldo Cathedral solicitaram exclusão da lista, o que levou à necessidade de um novo sorteio.
Com isso, o Conselho busca recompor a lista tríplice, etapa obrigatória para a escolha do relator responsável por conduzir a investigação e apresentar parecer sobre o caso.
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Entrar no grupo PL tenta reverter unificação dos processos
Enquanto o sorteio é retomado, o PL atua para tentar anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que determinou a tramitação conjunta das denúncias contra os deputados Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.
O líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um recurso à Presidência da Câmara pedindo a reconsideração da medida. Caso o pedido não seja atendido, ele requer que o tema seja levado ao plenário.
Segundo o deputado, a decisão de unificar os processos foi tomada após a distribuição das representações ao Conselho, o que, segundo ele, viola o Regimento Interno. “O apensamento só pode ocorrer antes da distribuição ou mediante provocação de comissão ou deputado, o que não aconteceu neste caso”, afirmou no documento.
Argumento de prejuízo à defesa
No texto, Sóstenes Cavalcante também sustenta que as três representações tratam de fatos distintos, sem qualquer conexão entre os deputados. A unificação, segundo ele, compromete o direito de defesa, pois impede uma análise individualizada de cada caso.
Para o líder do PL, a decisão “fere as normas regimentais e compromete a transparência e a correção técnica da tramitação”. Na prática, o partido busca que os processos retornem à estaca zero, com análises separadas no Conselho de Ética.
