Atuação nas redes sociais fundamentou a acusação
Segundo o Ministério Público Militar, desde janeiro de 2023 o coronel passou a usar redes sociais e grupos de mensagens para divulgar conteúdos que incentivavam a quebra da hierarquia e da disciplina militar, além de ataques diretos à imagem institucional das Forças Armadas.
Grande parte das publicações foi veiculada na página “Frente Ampla Patriótica”, criada e administrada pelo próprio acusado em diversas plataformas digitais, conforme apontado na denúncia.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Críticas às eleições e à posse presidencial
De acordo com a acusação, vídeos e textos publicados pelo coronel demonstravam insatisfação com a atuação das Forças Armadas tanto durante as eleições de 2022 quanto na posse presidencial de janeiro de 2023.
Em um dos materiais analisados, ele sugeriu desconsiderar regulamentos militares e questionou a necessidade de manutenção da hierarquia, o que, para a promotoria, caracteriza incitação à desobediência.
Outro vídeo citado no processo mostra o coronel conclamando militares da reserva a boicotar as celebrações do Dia do Veterano, como forma de protesto contra o Alto Comando do Exército.
Nessas manifestações, ele chegou a acusar as Forças Armadas de covardia e omissão diante dos acontecimentos registrados no início de 2023.
Acusações de traição institucional
A denúncia também destacou mensagens escritas nas quais o réu afirmava que as Forças Armadas teriam “traído o povo brasileiro” entre o final de 2022 e o começo de 2023, associando as instituições a um suposto afastamento dos interesses nacionais.
Para o Ministério Público Militar, o coronel tinha ciência de que tais afirmações não correspondiam à realidade e ignoravam os limites constitucionais impostos à atuação militar, especialmente aqueles previstos no artigo 142 da Constituição Federal.
Análise do julgamento e fundamentos da sentença
Durante a tramitação do processo, a defesa solicitou a realização de um exame de sanidade mental, pedido que foi negado pela Justiça por ausência de fundamentos médicos.
Na sentença, os magistrados ressaltaram que os crimes analisados são de natureza formal, ou seja, não exigem a comprovação de resultado concreto, bastando a prática da conduta descrita em lei.
“Ficou comprovado que o próprio acusado reconheceu ser o único responsável pela produção e divulgação dos vídeos e mensagens objeto da ação penal”, afirma um trecho da decisão. “As provas demonstraram que as publicações permaneceram disponíveis em redes sociais de amplo alcance público e continham afirmações capazes de estimular a desobediência e a indisciplina no meio militar.”
O Conselho também destacou que, embora a liberdade de expressão seja assegurada constitucionalmente, ela encontra limites quando confronta valores essenciais, como a hierarquia militar e a preservação da dignidade institucional.
Penas aplicadas e possibilidade de recurso
Por unanimidade, o Conselho Especial de Justiça fixou as seguintes penas:
- Dois anos de reclusão pelo crime de incitamento;
- Seis meses de detenção por ofensa às Forças Armadas;
- Quatro meses de detenção por difamação.
As condenações foram somadas e unificadas conforme a legislação vigente. O militar ainda poderá apresentar recurso ao Superior Tribunal Militar, com sede em Brasília.
