Estatal sob comando de indicado de Lula ignora acordo bilionário e amplia rombo previdenciário
A presidência de Fabiano Silva dos Santos nos Correios novamente não cumpriu seus compromissos com o Postalis, o fundo de pensão dos funcionários da empresa estatal.
Apesar de ter estabelecido, em 2023, um acordo de admissão de dívida de R$ 7,6 bilhões, a empresa falhou em transferir os montantes estipulados nos dois principais planos de previdência.
Ao longo dos dois últimos meses, o valor acumulado de atrasos atinge R$ 120 milhões. Este montante está relacionado com as parcelas pendentes do “Postalprev”, que é direcionado à previdência complementar, e do Plano de Benefício Definido (BD), que está fechado a novos participantes desde 2008.
A fim de evitar penalidades judiciais, os Correios garantem que os atrasos não excedam 90 dias. A tática é quitar uma parcela da dívida antes que este período termine.
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No momento, os pagamentos de março e abril ainda estão pendentes, com a fatura de maio vencendo no quinto dia útil de junho. Para evitar implicações legais, a administração da empresa estatal precisa pagar pelo menos uma dessas parcelas.
O acordo de 2023 estipulava transferências mensais de cerca de R$ 30 milhões para o Postalis. A empresa pública também é responsável por juros e penalidades por atrasos: 1% ao mês além de 2% de multa no Postalprev, e 0,03% ao dia mais 2% de penalidade no Plano BD.
O déficit no fundo de pensão dos Correios pode ser rastreado até investimentos malogrados feitos de 2011 a 2016, durante o governo Dilma Rousseff. As perdas diretas alcançaram R$ 4,7 bilhões, ajustadas para R$ 9,1 bilhões — aproximadamente 60% do prejuízo total.
Ao invés de atribuir a culpa aos gestores daquele período ou processar judicialmente a BNY Mellon, anterior administradora do Postalis, a empresa estatal e o governo escolheram compartilhar o prejuízo com os servidores. A metade da dívida foi destinada aos aposentados e pensionistas, que são submetidos a descontos mensais em seus salários.
Indicado por Lula, presidente dos Correios enfrenta críticas
Em 2023, Fabiano Silva dos Santos, um ex-integrante do PT e colaborador político de José Dirceu, ex-ministro, assumiu a liderança dos Correios, nomeado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder, conhecido por sua participação no Prerrogativas, um grupo que congrega advogados aliados ao PT, está tentando impedir qualquer discussão sobre a privatização da empresa estatal. No entanto, ele enfrenta uma insatisfação interna cada vez maior.
A companhia encerrou 2024 registrando o prejuízo mais significativo de sua trajetória, tornando-se objeto de matérias jornalísticas acerca de resoluções gerenciais polêmicas — tal como o abandono de litígios trabalhistas de alto valor e despesas com vantagens acima do usual.
A pressão sobre o conselho do Postalis intensificou-se com a nova crise financeira. Hudson Alves da Silva, presidente do conselho e indicado por Fabiano, será questionado pelos líderes do fundo em uma reunião agendada para a próxima quarta-feira, 28.As informações são da Revista Oeste.
