Jurisprudência europeia e o princípio da imparcialidade
O tribunal italiano fundamentou sua análise na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. De acordo com esse entendimento, a imparcialidade de um juiz é questionada quando o mesmo magistrado acumula funções distintas dentro de um mesmo processo — como julgar, expedir mandado de prisão, solicitar extradição e prestar informações sobre o sistema prisional.
No trecho da decisão, a Corte registrou: “Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
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Entrar no grupo Defesa celebra decisão e critica Moraes publicamente
O advogado Fabio Pagnozzi, integrante da equipe jurídica de Carla Zambelli, se manifestou pela rede social X após a divulgação do documento. Ele afirmou que a “Justiça italiana expõe Moraes ao mundo como um ditador”.
Em sua publicação, Pagnozzi escreveu: “A decisão da Justiça italiana colocou Alexandre de Moraes no banco dos réus da opinião pública internacional e expôs os abusos que tantos brasileiros denunciam há anos.”
Alegação sobre direitos humanos em presídio foi rejeitada
Embora tenha acolhido os argumentos referentes à parcialidade do julgamento, a Corte italiana não acatou todas as teses apresentadas pela defesa. A alegação de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse detida na penitenciária feminina do Distrito Federal foi descartada pelo tribunal.
Próximos passos e outros processos
A palavra final sobre a extradição de Carla Zambelli cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até que essa decisão seja tomada, a ex-deputada permanece em Roma aguardando o desfecho do caso.
