Covaxin: Aras recorre de decisão de Rosa Weber sobre inquérito

Ministra do Supremo Tribunal Federal se negou a arquivar apuração sobre conduta do presidente Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta segunda-feira (4) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão individual da ministra Rosa Weber que manteve a investigação sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin. Aras apresenta duas alternativas: que a ministra recue ou que leve a questão ao plenário da Corte.

Relatora do inquérito, Rosa Weber contrariou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) e se negou a arquivar a apuração. A conduta não é usual no STF. Normalmente, quando a PGR pede o encerramento de uma investigação, é de praxe que os ministros apenas promovam o arquivamento, sem entrar no mérito das provas.

Em sua decisão, no entanto, a ministra disse que seria “inviável” acolher os argumentos de Aras e mandou a investigação de volta ao procurador-geral “para as providências que reputar cabíveis”. Ao entrar com agravo nesta segunda, Aras afirma que Rosa Weber não poderia ter feito “juízo de valor” sobre o caso. Diz ainda que o pedido de arquivamento da PGR é “irrecusável”.

– Sem o indiciamento pela autoridade policial e sem a formulação da denúncia, instrumento da imprescindível provocação do Poder Judiciário para a emissão do juízo de valor quanto a eventuais fatos penalmente relevantes, descabe decisão meritória em relação ao apurado no âmbito de um inquérito – diz um trecho do recurso.

O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho do ano passado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir de declarações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, durante a CPI da Covid.

Na ocasião, os irmãos Miranda disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente Jair Bolsonaro teria ignorado alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição da vacina fabricada pelo laboratório Bharat Biotech. O objetivo da investigação foi analisar se o presidente cometeu crime de prevaricação por não ter alertado os órgãos de investigação.

Assim como o parecer da PGR, o relatório final do inquérito, apresentado pela Polícia Federal, isentou o presidente. O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirmou que Bolsonaro não tinha o “dever funcional” de comunicar eventuais irregularidades “das quais não faça parte como coautor ou partícipe”.