Cristiano Zanin arquiva inquérito contra ministro Og Fernandes no caso de venda de sentenças
Ministro Cristiano Zanin arquivou inquérito contra Og Fernandes do STJ após PGR apontar ausência de elementos para prosseguir com investigação sobre venda de sentenças
Por ContraFatos 31/07/2026 Atualizado em 31/07/2026
Og Fernandes
Decisão do STF encerra investigação contra ministro do STJ após PGR concluir ausência de elementos para prosseguir
O inquérito que investigava o ministroOg Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças foi encerrado na sexta-feira, 31. A decisão partiu do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu parecer do Ministério Público Federal favorável ao arquivamento.
PGR não encontrou indícios suficientes para manter a persecução
Na véspera da decisão, na quinta-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia publicado relatório recomendando o encerramento das apurações. Segundo o órgão, não existiam elementos mínimos que justificassem a continuidade do inquérito aberto contra Fernandes.
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Ao determinar o arquivamento, Zanin destacou em sua decisão monocrática: “Não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa”. O ministro do STF acrescentou: “Sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução, apesar de terem sido previamente deferidas, por este relator, todas as diligências por ele requeridas.”
Origem do inquérito: dados extraídos do celular de advogado falecido
A investigação teve início a partir de uma representação da Polícia Federal (PF). Agentes extraíram informações do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, falecido em 2023. As mensagens recuperadas do dispositivo levaram a corporação a levantar a hipótese de um esquema de comercialização de decisões judiciais em diversas instâncias do Judiciário brasileiro.
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Uma das frentes investigativas apontava Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete do ministro do STJ, como possível intermediário no esquema. Segundo a PF, ele faria a ponte entre magistrados e eventuais interessados na compra de determinadas sentenças. A corporação destacou ainda que Andrade, cujo salário era de R$ 15 mil, teria adquirido, em dinheiro vivo, um relógio da marca Rolex avaliado em R$ 106 mil.
Og Fernandes sempre negou qualquer participação no suposto esquema de venda de sentenças. Com a decisão de Zanin, o ministro do STJ deixa de responder à investigação.
