Daniel Silveira denuncia Moraes na Comissão Interamericana

Deputado alega que teve seus direitos fundamentais violados

O deputado Daniel Silveira enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira argumenta que teve seus direitos fundamentais violados ao ser preso em fevereiro deste ano.

O documento protocolado pela defesa do deputado acusa Moraes de cometer abuso de poder e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por se omitir e não “defender as prerrogativas da advocacia”. Também são citados os demais membros do STF e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como responsáveis “menores” pelas violações.

A denúncia apresenta uma narrativa cronológica que começa com o Inquérito das Fake News, protocolado em março de 2019 por determinação de Moraes. A defesa do parlamentar argumenta que ele “foi preso de forma ilegal, abusiva e inconstitucional, […] sem crime, sem acusação, sem denúncia, sem condenação alguma, e sequer pode ser chamado de criminoso, como diversas vezes foi alcunhado pelo primeiro denunciado [Alexandre de Moraes], desde o mandado ilegal de prisão em flagrante (sic), figura inexistente na legislação brasileira”.

Moraes é citado ainda como “suposta vítima, juiz e relator”, configurando um “julgamento parcial”. Além disso, Silveira o acusa de praticar “tortura psicológica” por ter lhe imposto “consequências nefastas”. Lira e o restante dos membros do STF são citados por terem se omitido diante dos abusos de Moraes.

Silveira foi preso por em fevereiro após publicar um vídeo criticando os ministros do Supremo, principalmente Moraes. Ele chegou a receber o benefício da prisão domiciliar, mas atualmente está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói.