Medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
Nesta sexta-feira (12), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que o proibiu de acessar as redes sociais. Para os advogados, a medida prejudica a prestação de contas do parlamentar.
Silveira foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministros do STF e também defendendo o AI-5. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.
Na segunda-feira (8), Moraes decidir liberar o parlamentar, mas estabeleceu algumas medidas. Daniel Silveira não poderá utilizar as redes sociais e está proibido “de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados”.
Ao decidir recorrer ao STF, a defesa do deputado apontou que a determinação de Moraes foi ampla e pontuou que é “faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo evitar”.
O pedido foi assinado pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cléber Garcia Farias.