Daniel Silveira recorre de nova multa imposta por Moraes

Deputado foi punido por não utilizar tornozeleira eletrônica

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) decidiu recorrer da nova multa no valor de R$ 135 mil imposta por Alexandre de Moraes ao parlamentar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar a nova punição por Silveira não utilizar a tornozeleira eletrônica. A informação foi dada pelo site O Antagonista.

O valor se soma à multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes ao parlamentar no início deste mês. Ambas equivalem a R$ 15 mil por dia em que o deputado não usou a tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou, ao determinar a primeira multa, que o pagamento segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15 mil por dia de descumprimento da medida.

Ao decidir pela nova punição, o ministro do STF afirmou que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”.

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