Daniel Silveira vai ao STF para poder dar entrevista ao Direto ao Ponto, da Jovem Pan

Pedido cita ‘o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional’

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu autorização nesta quarta-feira, 17, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que o parlamentar possa dar entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na próxima segunda-feira, 22 de novembro.

Em decisão publicada no último domingo, Moraes proibiu Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial, independentemente de onde sejam veiculadas. Na sexta-feira 15, o deputado falou ao programa Os Pingos nos Is, também da Jovem Pan.

Ao sustentar o pedido, Paulo César Rodrigues de Faria, advogado do parlamentar, cita “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional”, além da “vedação à censura prévia”.

A defesa ainda destaca que Daniel Silveira está “no pleno exercício de seu mandato” como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

“Pede-se que o eminente relator informe na decisão autorizativa se a emissora poderá ou não transmitir a entrevista por seus canais em redes sociais, controlados exclusivamente pela TV Jovem Pan News. Em razão da proximidade do evento, requer urgente apreciação.”

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