“A Prefeitura utilizou R$ 170.000,00 de verbas públicas para financiar um evento político-partidário de apoio à candidatura do ex-presidente Lula”, diz um trecho da petição do parlamentar, que aponta o episódio como uma afronta à moralidade administrativa e improbidade.
Outros artistas também receberam cachê com dinheiro público
Além do pagamento de R$ 100 mil destinado a Daniela Mercury, a Prefeitura desembolsou R$ 28 mil para o rapper Dexter, R$ 12 mil para o DJ KL Jay e R$ 30 mil para Mateo Piraces. Todos os contratos foram publicados no Diário Oficial em 3 de maio de 2022, ano eleitoral.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Coro pró-Lula no palco gerou críticas
O evento foi organizado pelas centrais sindicais e contou com a participação de Lula. No palco, a estrela baiana do axé music puxou coro de apoio ao então pré-candidato petista, exibiu uma bandeira com a imagem do político que liderava a oposição ao projeto de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro e fez declarações que geraram grande repercussão.
Durante a apresentação, Daniela Mercury afirmou: “Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula. Obrigada por se candidatar de novo”.
Defesa alega liberdade de expressão e pede nulidade
A produtora California, empresa da qual Daniela Mercury é sócia e também alvo da ação, apresentou sua defesa. Segundo o jornal O Dia, os advogados da empresa argumentaram que não há irregularidade no contrato nem no show realizado. A defesa sustentou que a artista não possui relação direta com o Município e que eventual responsabilização não poderia ser atribuída a ela como pessoa física, uma vez que o contrato foi celebrado com a pessoa jurídica.
Por esse motivo, a produtora pediu a nulidade da intimação da cantora. Além disso, argumentou que as manifestações de Daniela Mercury durante o show são protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. A defesa também requereu a improcedência da ação por ausência de ilegalidade e pediu a condenação do deputado Gil Diniz, autor do processo, acusando-o de praticar ato de censura.
Tentativa de citação frustrada e trâmites na Bahia
Em abril de 2025, houve uma tentativa frustrada de citação de Daniela Mercury para audiência judicial. Diante disso, uma carta precatória foi emitida para a Justiça da Bahia, a fim de dar andamento aos trâmites processuais e ouvir a artista.
O Diário do Poder confirmou a existência da ação popular, que tramita sob o processo nº 1024598-70.2022.8.26.0053, na 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. O veículo também tentou contato com a artista, mantendo o espaço aberto para sua eventual manifestação sobre o caso.
