Ordem vale mesmo sem tempo para ajuste nos sistemas
Floriano mandou o TRE-PR alterar imediatamente a situação da candidatura para “indeferida”. Segundo ele, a ordem vale ainda que não haja tempo para uma mudança técnica nos sistemas antes da votação.
A decisão é monocrática, ou seja, foi tomada apenas pelo ministro. Ela será submetida posteriormente ao plenário do TSE.
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Entrar no grupo Recurso da coligação de Requião Filho
O ministro atendeu a um recurso da coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Filho (PDT) ao governo do estado. O grupo questionava a decisão da Justiça Eleitoral que havia autorizado Deltan a disputar a eleição.
A decisão contraria o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O órgão havia defendido a rejeição do recurso da coligação de Requião Filho e, na prática, a manutenção do registro concedido pelo TRE-PR.
Caso de 2023 pesou na decisão
Floriano entendeu que o tribunal paranaense não apresentou fatos novos capazes de afastar a conclusão adotada pelo próprio TSE em 2023, quando Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
No julgamento daquele ano, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, quando enfrentava procedimentos internos que poderiam levar a punições mais graves. Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma possível inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processos internos.
Argumentos da defesa foram rejeitados
A defesa de Deltan sustentava que o quadro havia mudado. Entre os argumentos estavam o arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a apresentação de novos documentos sobre as circunstâncias em que ele deixou o cargo.
O ministro rejeitou a tese. Segundo ele, as decisões tomadas depois sobre esses procedimentos não alteram a situação existente no momento da exoneração.
“Por tudo que se tem nos autos, o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”, escreveu.
Em outro trecho, o relator afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná acabaria, ainda que de forma involuntária, por beneficiar Deltan justamente pela saída do Ministério Público que havia sido considerada irregular pelo TSE.
Para Floriano de Azevedo Marques, o TRE-PR também não poderia adotar uma interpretação diferente da firmada pelo TSE sobre os mesmos fatos sem demonstrar uma mudança relevante. “Somente a Corte Superior pode superar sua própria interpretação sobre a mesma causa”, escreveu.
Campanha já estava suspensa
Deltan já estava impedido de fazer campanha por uma decisão anterior de Floriano, posteriormente mantida pelo plenário do TSE. A medida proibiu o candidato de usar recursos públicos de campanha, aparecer na propaganda eleitoral de rádio e televisão e praticar outros atos de campanha.
O TRE-PR havia autorizado a candidatura em setembro. A maioria do tribunal entendeu que as circunstâncias analisadas em 2026 permitiam uma conclusão diferente daquela que levou à cassação de Deltan em 2023.
