Decreto de Lula amplia papel de Janja e autoriza apoio do Gabinete Pessoal à primeira-dama
Novo decreto de Lula amplia funções do Gabinete Pessoal e formaliza apoio à atuação pública de Janja.
Por ContraFatos 12/10/2025 Atualizado em 12/10/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nova norma formaliza participação da esposa do presidente em atividades institucionais e reforça sua presença na estrutura do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.604, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o apoio do Gabinete Pessoal à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A medida, publicada em agosto de 2025, foi assinada também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, segundo informações do Poder360.
Gabinete Pessoal passa a atender o cônjuge presidencial
O decreto modifica normas de 2023 e estabelece que o Gabinete Pessoal do Presidente da República também deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Na prática, a nova redação institucionaliza o envolvimento de Janja em eventos e compromissos oficiais, algo que já ocorria informalmente desde o início do governo Lula.
Leitura
A mudança é vista como uma formalização da influência crescente da primeira-dama dentro do Planalto. Janja tem acompanhado o presidente em agendas nacionais e internacionais e se envolvido em temas ligados a cultura, políticas sociais e sustentabilidade.
Base legal e orientações da AGU
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia emitido uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge presidencial. O documento autorizava que o cônjuge represente o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.
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A AGU também determinou que essa atuação seja voluntária, não remunerada e sujeita à prestação de contas, de acordo com os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.
Estrutura do Gabinete Pessoal
O Gabinete Pessoal da Presidência, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, é responsável pela organização da agenda e do cerimonial do presidente, pela elaboração de pronunciamentos oficiais, pela gestão do acervo privado e pela preservação dos palácios presidenciais.
A estrutura conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança, e a partir do novo decreto, também ficará encarregada de dar suporte às atividades públicas de Janja.
