Defesa apresenta pedido de nulidade da condenação de Bolsonaro; caso deve ir ao plenário do STF

Além de buscar a anulação da condenação, a defesa faz um pedido estratégico: que a revisão criminal seja analisada pelo Plenário do STF, e não apenas por uma das Turmas. A intenção é garantir que todos os ministros da Corte participem da deliberação sobre o caso.

Parecer da PGR e andamento processual

O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que acompanha o processo desde a distribuição da ação. No decorrer da tramitação, o magistrado concedeu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse, conforme prevê o rito das revisões criminais.

A PGR se posicionou de forma contrária ao pedido da defesa, opinando pela rejeição da revisão criminal. Contudo, o parecer tem caráter opinativo e não vincula a decisão final — tanto do relator quanto do colegiado que julgará a ação.

Próximos passos

O processo segue em tramitação no STF, aguardando os encaminhamentos processuais conduzidos pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ainda não há previsão de quando o julgamento será pautado, o que mantém a questão em aberto enquanto a defesa espera que a análise seja levada ao plenário da Corte.