No início desta semana, o ministro já havia suspendido por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, justamente em razão da suspeita de violação dessas regras.
Defesa nega qualquer ajuste ou orientação prévia
Na petição encaminhada ao STF, os advogados foram categóricos ao afastar a existência de acordo entre pai e filho para a divulgação nas redes sociais. “O peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, informaram os advogados de Bolsonaro.
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Entrar no grupo Sobre declarações feitas por Flávio durante a leitura do documento, a defesa argumentou que se tratava de manifestação pessoal do senador. “A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário”, afirmaram.
Bolsonaro nega uso de terceiros para burlar cautelares
Os advogados também ressaltaram que o ex-presidente não viu incompatibilidade entre o conteúdo da carta e as restrições determinadas por Moraes. Segundo a defesa, Bolsonaro já havia redigido outras correspondências enquanto submetido às mesmas limitações, incluindo documentos que acabaram sendo divulgados posteriormente, sem que isso gerasse questionamentos por parte do Judiciário.
A equipe jurídica fez questão de negar que o ex-presidente tenha se valido de intermediários para driblar as condições impostas pelo ministro. De acordo com os advogados, ele cumpre fielmente as regras da prisão domiciliar humanitária e mantém o compromisso de respeitar todas as determinações.
“Reitera-se, por fim, que o peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar”, disseram os advogados.
