Defesa solicita liminar ao relator da revisão criminal no STF
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (24) um pedido de suspensão imediata da pena imposta no caso da suposta “trama golpista“. A solicitação tem caráter liminar e foi endereçada ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por relatar a revisão criminal do processo.
Condenação a mais de 27 anos de prisão é questionada
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo alegado plano de golpe articulado após as eleições de 2022. A defesa contesta diretamente essa decisão e busca que a execução da pena fique suspensa enquanto a revisão criminal não for julgada.
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Argumento central: incompetência do órgão julgador
No documento apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques, os advogados sustentam que há fundamentos sólidos para interromper o cumprimento da sentença. O trecho principal do pedido afirma:
“A execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal.”
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Com essa argumentação, a defesa põe em xeque a legitimidade da Primeira Turma do STF para ter proferido a condenação, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido em outro órgão interno da Corte.
Próximos passos dependem do relator
A decisão sobre o pedido liminar cabe agora ao ministro Kassio Nunes Marques, que deverá avaliar se concede a suspensão da pena antes mesmo do julgamento definitivo da revisão criminal. O caso segue em atualização.
