Defesa de Roberto Jefferson Reforça Pedido de Prisão Domiciliar com Base em Saúde e Voto de Zanin
Advogados de Roberto Jefferson solicitam novamente conversão de prisão para regime domiciliar devido à saúde debilitada
Por ContraFatos 30/12/2024 Atualizado em 30/12/2024
Roberto Jefferson (PTB) Foto: Felipe Menezez/PTB Nacional
Advogados de Roberto Jefferson solicitam novamente conversão de prisão para regime domiciliar devido à saúde debilitada
Os advogados de Roberto Jefferson, ex-deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), solicitaram novamente ao ministro Alexandre de Moraes a conversão da prisão do político para o regime domiciliar. O pedido se apoia na saúde debilitada de Jefferson e em precedentes do STF que beneficiaram outros presos com doenças graves.
Condenação e Divergências no STF
No último dia 13 de dezembro, o STF condenou Roberto Jefferson a nove anos de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão foi respaldada pela maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além do relator, Alexandre de Moraes.
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Entretanto, a defesa destacou o voto divergente do ministro Cristiano Zanin, que sugeriu uma pena mais branda ao argumentar que dois dos crimes atribuídos a Jefferson já estavam prescritos.
Argumento Legal: Detração Penal
Os advogados João Pedro Barreto e Juliana David também mencionaram a detração penal, um dispositivo legal que permite considerar o tempo já cumprido em prisão cautelar como parte da pena. Jefferson está detido desde 2021, o que, segundo a defesa, justificaria uma revisão do regime prisional.
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Outro ponto central da petição é o estado de saúde de Roberto Jefferson. Internado há um ano e meio em um hospital no Rio de Janeiro, o ex-parlamentar segue sob cuidados médicos especiais. Relatórios médicos recentes indicam que ele está estável, mas precisa de acompanhamento clínico, nutricional e psiquiátrico constante, algo que, segundo a defesa, não seria viável no sistema prisional comum.
Os advogados enfatizam que o STF já concedeu prisão humanitária em casos semelhantes, quando o detento apresenta doenças graves e carece de assistência médica adequada na prisão.
Decisão Está nas Mãos de Moraes
A juíza Margareth de Cássia, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já declarou que cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a conversão da pena. Por isso, a defesa reforçou o pedido diretamente ao STF, com base nos argumentos de saúde e no precedente legal.
