Entretanto, após a forte repercussão da decisão, o magistrado voltou atrás e restabeleceu os direitos de defesa de Martins e Câmara, permitindo que os advogados reassumissem suas funções.
Pedidos de absolvição e nulidades processuais
Nas manifestações enviadas ao Supremo, as duas defesas pedem a absolvição completa de seus clientes e levantam questões preliminares semelhantes, solicitando a anulação de pontos-chave do processo.
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Entrar no grupo Entre os principais pedidos, estão:
- O impedimento de Alexandre de Moraes como relator, sob alegação de falta de imparcialidade;
- O reconhecimento da incompetência do STF para julgar o caso;
- E a nulidade da ação penal por cerceamento de defesa.
Esses pedidos já haviam sido apresentados por outros réus ligados ao chamado “núcleo central” da suposta trama golpista, mas foram rejeitados pela Primeira Turma do STF.
Defesa de Filipe Martins
Na peça entregue ao tribunal, o advogado Jeffrey Chiquini sustentou que a prisão de Filipe Martins “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal”, o que, segundo ele, “contaminou toda a persecução penal”.
“A prisão do defendente não serviu a um propósito legítimo, mas sim como um mecanismo de coerção ilegal, o que impõe sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal instaurada, sendo verdadeiro imperativo moral a sua absolvição”, afirmou a defesa.
Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, que investigou a elaboração de uma suposta minuta de decreto para anular o resultado das eleições. Ele foi solto em agosto, após cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.
A defesa afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas concretas que liguem Martins à suposta tentativa de golpe.
O nome de Martins apareceu na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou ter recebido dele uma “minuta golpista” com ordens de prisão de autoridades, incluindo Moraes.
Defesa de Marcelo Câmara
A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara também solicitou a absolvição e alegou falta de provas. O militar está preso preventivamente desde junho por supostamente tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid.
A PGR acusa Câmara de participar da elaboração da “minuta do golpe” e de monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, o advogado Eduardo Kuntz argumentou que não há evidências de que o militar tenha participado desses atos ou utilizado equipamentos de espionagem.
“Ele foi denunciado e está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”, afirmou Kuntz, que também contestou a credibilidade da delação de Mauro Cid.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais, o processo entra na fase de julgamento pela Primeira Turma do STF, que deverá decidir sobre a culpabilidade ou absolvição dos réus.
Ainda não há data definida para o julgamento, mas a expectativa é que a análise ocorra até o fim de 2025.
