Pelo menos dez pedidos individuais foram negados
De acordo com o ex-procurador, ao menos dez presos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro solicitaram ao STF os benefícios previstos na lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Moraes, porém, teria negado todos os pedidos sem declarar a inconstitucionalidade da norma — o que, na avaliação de Dallagnol, configura uma manobra para concentrar poder sem submeter a questão ao plenário do Supremo.
“Quem foi condenado a 14, 17 anos porque pichou uma estátua ou doou 500 reais pra um ônibus que nem sequer sabia o que aconteceria, vai continuar amargando as injustiças do STF”, afirmou.
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Entrar no grupo A estratégia jurídica que Dallagnol aponta como abusiva
O pré-candidato detalhou o que considera uma manobra processual deliberada do ministro. Segundo ele, Moraes poderia ter seguido dois caminhos legítimos: suspender a lei por meio de uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade — caso em que seria obrigado a levar a decisão ao referendo do plenário — ou declarar a inconstitucionalidade da norma nos casos individuais de execução penal, o que também exigiria encaminhamento ao colegiado.
“Ele não fez nenhuma das duas coisas. O que ele fez foi simplesmente dizer que ele não concede os benefícios porque, veja só, a lei está sendo julgada no Supremo. Mas, ao mesmo tempo, ele pode deixar o processo lá parado pra sempre pra que ele nunca tenha que decidir”, criticou Dallagnol.
Na avaliação do ex-procurador, essa estratégia permite que Moraes bloqueie a aplicação de uma lei vigente sem precisar enfrentar o julgamento de mérito, mantendo os condenados indefinidamente sob as penas originais.
“Uma lei ignorada pela caneta de um único homem”
Dallagnol ressaltou que a lei da dosimetria foi aprovada por ampla maioria no Legislativo — 300 deputados na Câmara e mais de 40 senadores — e que a postura de Moraes esvazia a vontade do Congresso Nacional.
“Uma lei aprovada pela maioria dos deputados e senadores foi ignorada pela caneta de um único homem. 300 deputados da Câmara, mais de 40 senadores do Senado aprovaram a lei da dosimetria. Ah, mas no Brasil de Moraes e do STF, isso não vale nada”, declarou.
E completou: “Quem manda no país não é a maioria dos representantes eleitos. Não é o povo que eles representam. Não, quem manda no país é Alexandre de Moraes.”
Pré-candidatura ao Senado e convocação ao Congresso
Dallagnol usou a polêmica para reforçar sua pré-candidatura ao Senado pelo Paraná, apresentando-se como alternativa para enfrentar o que classifica como abusos do Supremo Tribunal Federal.
“É por conta desse tipo de coisa que eu sou pré-candidato ao Senado no Paraná. Chega! Chega disso! Ninguém aguenta mais! Nós não temos um dia de paz nesse país, de segurança jurídica, de Estado de Direito, de Império da Lei”, bradou.
O ex-procurador convocou a população a compartilhar o vídeo e cobrar reação do Congresso, além de se mobilizar nas urnas. “Nós precisamos retomar democraticamente o nosso país por meio do voto nas eleições e precisamos da maioria no Senado para barrar os abusos do Supremo. Não dá mais para aguentar isso”, concluiu.
E finalizou: “Se o Congresso não reagir, nós, povo, precisamos reagir nas eleições.”
