Fachin autoriza transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma do STF
Fachin autoriza Fux a integrar a 2ª Turma do STF após pedido motivado por atritos internos.
Por 11 votos a 7, colegiado rejeita pedido de cassação do mandato do deputado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação terminou com 11 votos a favor do arquivamento e 7 contrários, encerrando a tramitação do caso.
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), já havia se posicionado pelo encerramento da representação em sessão anterior, no dia 8 de outubro. Segundo ele, as declarações de Eduardo Bolsonaro, embora consideradas fortes e polêmicas, não configuraram quebra de decoro parlamentar.
Origem do processo
O procedimento foi instaurado em 23 de setembro, a partir de uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No documento, a legenda solicitava a cassação do mandato do congressista, alegando conduta incompatível com o exercício do cargo.
O PT sustentou que o deputado teria passado um período nos Estados Unidos “se dedicando de forma reiterada a difamar instituições brasileiras, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros”.
Com a votação desta quarta-feira, o caso foi encerrado no Conselho de Ética, sem a aplicação de penalidades ao parlamentar.
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