Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras
Ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Eduardo Musa após mensagens da Operação Spoofing revelarem conluio entre Moro e procuradores
Por ContraFatos 15/05/2026 Atualizado em 15/05/2026
Dias Toffoli, em sessão no STF - 04/02/2026 | Foto: Luiz Silveira/STF
Ministro do STF identificou conluio entre Sergio Moro e procuradores na condução do processo contra o ex-executivo
Mensagens obtidas pela Operação Spoofing foram determinantes para que o ministroDias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidisse invalidar todos os atos da Lava Jato contra Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras na área internacional. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 13 de maio.
Denúncia e acréscimo de acusação sob suspeita
Eduardo Musa havia sido denunciado em março de 2016 por organização criminosa e corrupção passiva. Um mês depois, em abril, os procuradores incluíram uma acusação adicional de lavagem de dinheiro. O novo elemento dizia respeito a uma transferência de US$ 80 mil destinada a uma conta vinculada ao ex-gerente da Petrobras na Suíça.
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A defesa de Musa sustentou que a inclusão dessa acusação não foi espontânea. Segundo os advogados, diálogos revelados pela Operação Spoofing demonstram que o então juiz Sergio Moro informou antecipadamente aos procuradores sobre a existência do depósito bancário, antes mesmo de a nova denúncia ser formalizada.
Diálogos entre Deltan Dallagnol e Laura Tessler
Entre as mensagens reproduzidas na decisão de Toffoli, consta um trecho de conversa do então procurador Deltan Dallagnol com a procuradora Laura Tessler: “Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo”.
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No dia seguinte a essa troca de mensagens, uma versão atualizada da denúncia — já contemplando a transferência bancária mencionada — foi apresentada pelos procuradores. Poucos minutos depois, Moro recebeu a acusação com a nova informação incorporada.
Toffoli aponta conluio processual
Na avaliação do ministro, a acusação contra Musa foi construída com base em dado fornecido pelo próprio magistrado antes da denúncia ser oficialmente protocolada. Toffoli registrou em sua decisão a existência de um “quadro de conluio processual entre acusação e magistrado na fase embrionária da persecução penal contra o requerente”.
O ministro ressaltou que o caso de Eduardo Musa demandava análise individualizada. Por essa razão, não aplicou de forma automática decisões anteriores do STF que envolveram outros investigados da Lava Jato. Ainda assim, concluiu que irregularidades graves marcaram a condução do processo.
Consequências da decisão
Com o entendimento firmado, Toffoli determinou a anulação de todos os atos processuais praticados contra Eduardo Musa no âmbito do caso que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão reforça o impacto que as mensagens da Operação Spoofing seguem provocando sobre processos conduzidos durante a Operação Lava Jato, colocando em xeque a imparcialidade de procedimentos judiciais daquele período.
