Luiz Fux nega que STF invada atribuições dos outros Poderes
Presidente da Corte classificou tal noção como "fake news"
O relator da ação na qual o presidente processa Moraes por “abuso de autoridade” entendeu que “não há justa causa para prosseguimento”
O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O relator da ação no Supremo ressaltou em sua decisão que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, disse.
Toffoli, que foi o responsável por dar entrada no inquérito das fake news, em 2019, quando era presidente da Corte, ressaltou em sua decisão que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, ressaltou.
Toffoli ressaltou que as objeções apresentadas na ação nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes por ferir o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”, analisou.
Como justificativa do processo, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Bolsonaro também ressaltou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF foi sorteado e o ministro Dias Toffoli escolhido.
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Então o caso do DANIEL SILVEIRA tem que parar de render, com Rosa Weder e outros. Não é??
Lixo sem vergonha esse ministro.
Alguem achou que isso iria dar em alguma atitude concreta?!
Ainda mais que o “sorteado” foi o iniciador de tudo…e que nem se disse impedido. Cara de pau.
As coisas são feitas de forma a reunir documentos e sustentação para o futuro.
Todos no mesmo ninho.
Como o presidente por nós eleito , pode governar.
Com estes carniças comunistas.
Os cúmplices se defendem!Toffoli não vê crime ,nem abuso de poder nas atitudes de Alexandre de Moraes ,que rasgam a Constituição todos os dias?O STF é uma vergonha!
Qualquer um dos nobres ministros do STF daria a mesma decisão sobre a representação do presidente Bolsonaro, por causa do “corporativismo no Poder Judiciário” que está acima das leis infraconstitucionais e da própria Constituição Federal.
Dificilmente essa maneira de agir mudará.
Mas, há divergências acentuadas no próprio Judiciário como a manifestação do Desembargador Luís Scalone sobre os “imbecis da Internet”, respondendo às palavras ditas por um ministro do Excelso STF. A manifestação do nobre desembargador é sinal de que nem tudo está perdido.
Graças a Deus, a sociedade está se evoluindo em escala geométrica sob os fundamentos arraigados no princípio: DEUS, PÁTRIA e FAMÍLIA.
O mal nunca venceu o BEM que representa o poder de Deus sobre a face da terra. Nenhum ser humano é imortal e, este é um dos motivos da derrota do mal incorporado no ser humano.
Pergunta-se: onde estão Lênin, Stálin, Adolf Hitler e Mao tze-Tung? Alguém sabe onde está Pôncio Pilatos?
Fraternalmente.
Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia-GO.
É se não há justa causa, com processo ilegal, ivenção de crimes e penas não constantes nos códigos, caracterizando perseguição e questões pessoais.
O que poderá ser feito?
As opções estão se esgotando.
Isso já era de se esperar!
Alguém dúvida?
Um bandido protege sempre o outro para ser também protegido em outra ocasião.
Descobriram que estão blindados pelo sentindo interpretativo que dão ao texto constitucional…
Não existe lei, existe interpretação pessoal de acordo com suas necessidades momentânea…
São os atuais governantes do Brasil…
Ou são expulsos de suas funções a força ou seremos governados por pessoas que não elegemos…
Alguém tinha dúvidas que esse Processo não iria pra frente??? O golpe está se moldando para as próximas eleições, só cego não vê.
Dois pesos e duas medidas! Quero novidade!