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09/10/2025

Dino autoriza presidente de sindicato ligado a Frei Chico a ficar em silêncio na CPMI do INSS

Decisão de Flávio Dino garante direito constitucional a Milton Cavalo em meio a investigações por fraudes bilionárias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (9) que Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão assegura ao dirigente o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, dispensando-o também do juramento de dizer a verdade.

A medida segue o princípio da não autoincriminação, previsto na Constituição Federal, especialmente em casos em que há indícios de envolvimento em possíveis crimes.

Parlamentares criticam decisão e falam em “blindagem”

Entre os membros da CPMI do INSS, a decisão do STF gerou forte reação. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a medida como um entrave ao trabalho parlamentar.

“Hoje, estamos mais uma vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é no mínimo estranha”, declarou. O parlamentar também criticou o que considera uma “blindagem” de Milton Cavalo, mencionando o uso de advogados milionários e apoio político em Brasília.

Operação Sem Desconto atinge sindicato e dirigentes

O Sindnapi, presidido por Cavalo, foi um dos principais alvos da segunda fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação investiga fraudes bilionárias relacionadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, incluindo a residência de Milton Cavalo, a sede do Sindnapi, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (Sindmetal) e a Cooperativa de Crédito dos Aposentados e Pensionistas (Coopernapi) — esta última vinculada diretamente ao sindicato.

Movimentações suspeitas e indícios de favorecimento

Relatórios de inteligência financeira enviados à CPMI revelam que o Sindnapi movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão entre 2019 e 2025, por meio de operações de créditos, débitos e transações em dinheiro vivo realizadas via Coopernapi, que funcionava como uma espécie de agência bancária dentro do próprio sindicato.

Além disso, investigações apontam que o sindicato teria efetuado pagamentos de pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas pertencentes a familiares de dirigentes da entidade, levantando suspeitas de favorecimento pessoal e conflito de interesses.

Ligação com Frei Chico e histórico da operação

Embora o Sindnapi tenha ligação com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não é investigado e não foi convocado para prestar depoimento à CPMI.

A primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, já havia revelado que sindicatos e associações de aposentados realizavam descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS, sem qualquer autorização. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões.

As entidades investigadas ofereciam planos de saúde e serviços jurídicos que, na prática, não possuíam estrutura real para funcionar, segundo os investigadores.

A CPMI do INSS continua colhendo depoimentos e reunindo documentos enquanto a Polícia Federal e a CGU aprofundam apurações sobre estelionato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao esquema dos descontos.