Dino restabelece norma do CFM que proíbe bloqueio hormonal em menores
STF restabeleceu resolução do CFM que proíbe bloqueio puberal e hormonioterapia em menores de 18 anos.
Por ContraFatos 03/10/2025 Atualizado em 03/10/2025
Foto: Reprodução/Flickr/Supremo Tribunal Federal
Ministro do STF suspendeu decisão da 1ª instância e manteve resolução que restringe terapias usadas em transição de gênero de adolescentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a vigência da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de idade.
A decisão, assinada na quinta-feira (2), suspende uma liminar da 3ª Vara Federal do Acre, que havia invalidado a norma em uma ação civil pública.
Leitura
Competência do STF
Na avaliação de Dino, o juiz de 1ª instância usurpou a competência do Supremo ao suspender a resolução do CFM. O ministro lembrou que o tema já está sob análise do STF em duas ações de controle concentrado de constitucionalidade — a ADI 7.806 e a ADPF 1.221.
“Defiro a medida liminar para suspender os efeitos da decisão (…) e restabelecer a plena vigência da Resolução CFM nº 2.427/2025, até o julgamento final da presente Reclamação Constitucional ou pronunciamento definitivo, ou provisório do ministro relator ou do Plenário do STF”, escreveu Dino.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
O ministro destacou que não tratou do conteúdo científico ou médico da resolução, mas apenas da preservação da competência constitucional do Supremo.
“A apreciação monocrática de 1º grau, com efeitos gerais, usurpa a competência desta Corte para o controle concentrado”, afirmou Dino.
O que diz a resolução do CFM
Editada em 2025, a norma determina que:
bloqueadores da puberdade e hormonioterapia só podem ser aplicados a partir dos 18 anos;
cirurgias de redesignação sexual só são permitidas a partir dos 21 anos.
Segundo o CFM, a medida se baseia no princípio da precaução, já que não haveria consenso científico sobre a segurança dessas intervenções em adolescentes.
Em nota, o Conselho afirmou que a norma busca adotar uma “postura cautelosa diante da baixa certeza de evidências científicas sobre intervenções hormonais e cirúrgicas em pacientes menores de 18 e 21 anos, respectivamente.”
