Os números integram o dossiê “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado por Seif após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de análise de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, o parlamentar divulgou apenas as estatísticas referentes ao ano de 2024.
Judiciário e fortalecimento das facções
Segundo o senador, os dados mostram que o Judiciário brasileiro tem contribuído, “ainda que de forma involuntária”, para o fortalecimento das facções criminosas.
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Entrar no grupo Nos últimos anos, as decisões do STF e do STJ relacionadas ao narcotráfico têm adotado uma postura mais garantista, o que, na prática, tem favorecido a soltura de presos flagrados com drogas. Os tribunais vêm derrubando prisões preventivas genéricas, ou seja, decretadas sem justificativas individualizadas que demonstrem o risco concreto de reincidência.
Há também casos em que o STJ anulou provas obtidas em buscas pessoais ou domiciliares baseadas apenas em denúncias anônimas, sem diligências prévias que caracterizassem “fundadas razões” para a medida — um entendimento que tem se tornado recorrente nas cortes superiores.
Seif defende CPI sobre atuação judicial
Diante do cenário revelado pelo levantamento, Jorge Seif propõe a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a atuação de ministros e escritórios de advocacia que atuam na defesa de grandes organizações criminosas.
“O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”, declarou o senador.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Seif afirmou que seu objetivo não é atacar instituições, mas restaurar a confiança nelas. Ele defende uma revisão urgente do sistema judicial e das regras que, em sua visão, “vêm permitindo o avanço do narcotráfico e da impunidade”.
