DPU contesta Moraes e afirma que o “devido processo não se satisfaz por ouvir dizer”

Defensoria afirma que o “devido processo legal não se satisfaz por ouvir dizer” e critica decisão de Moraes

A Defensoria Pública da União (DPU) questionou a forma como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo notificado no processo em que é acusado de “coação” no caso da suposta trama golpista. Em manifestação encaminhada nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a DPU pediu que a notificação ocorra por carta rogatória — e não por edital, como havia sido determinado pelo magistrado.

“No presente caso, é indevida a notificação da imputação penal por edital, uma vez que é do conhecimento do Poder Judiciário o fato de que o denunciado se encontra em país estrangeiro”, afirma o documento.

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DPU assume defesa após ausência de advogado

O pedido foi feito porque Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado dentro do prazo legal. Diante disso, a DPU assumiu sua defesa técnica provisória. O órgão, no entanto, sustenta que sua atuação é “indevida e prematura”, uma vez que o parlamentar não foi formalmente notificado da denúncia pelos meios adequados.

O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pela manifestação, explicou que a ciência informal do processo — como a leitura de notícias ou postagens nas redes sociais — não substitui a notificação oficial exigida em lei.

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“O devido processo legal não se satisfaz com o conhecimento de fato, ‘por ouvir dizer’, da imputação, mas exige o cumprimento das formalidades essenciais que asseguram ao acusado o direito de constituir defensor de sua escolha e de ser regularmente chamado a exercer sua defesa”, afirmou Barbosa.

Moraes determinou notificação por edital

O ministro Alexandre de Moraes havia autorizado a intimação por edital após o oficial de Justiça não conseguir localizar o deputado nos endereços declarados no Brasil. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

Moraes justificou a medida ao afirmar que Eduardo estaria criando dificuldades para ser notificado, citando inclusive uma nota publicada pelo deputado no X (antigo Twitter) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A DPU, porém, rebateu o argumento:

“A cogitação hipotética de que o denunciado poderia estar se esquivando ao processo não autoriza o desrespeito ao rito legalmente estabelecido, sob pena de se legitimar nulidade processual em razão de suposição sobre a conduta da parte.”

Denúncia da PGR e possível interferência nos EUA

A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por articularem, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da dupla seria pressionar o Supremo para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Gonet, há indícios de que ambos usaram contatos no governo Donald Trump para tentar “constranger a atuação jurisdicional” do tribunal.

Reação de Eduardo e Paulo Figueiredo

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “perseguição política” e disseram que a iniciativa partiu de “lacaios de Alexandre de Moraes”. Eles também afirmaram que pretendem continuar suas ações e campanhas nos Estados Unidos.

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