A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) firmou um contrato no valor total de R$ 27,9 milhões com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para executar a cobertura audiovisual da COP30, em Belém. O acordo, inicialmente estimado em R$ 23 milhões, teve aumento após um aditivo assinado em 7 de novembro, conforme revelou o O Estado de S.Paulo.
A OEI é descrita como a maior entidade multilateral de cooperação entre países ibero-americanos de língua espanhola e mantém atividade no Brasil desde 2004, justamente no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, a entidade passou a ter presença cada vez maior em órgãos federais.
De acordo com o jornal, a OEI ampliou significativamente sua arrecadação no atual governo, especialmente após decretos assinados por Lula que facilitaram parcerias com organismos internacionais.
Grande parte dos contratos está concentrada em áreas comandadas por nomes do PT, como Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Ministério da Educação e Ministério da Igualdade Racial.
Até abril, a OEI acumulava R$ 710 milhões em acordos com 19 órgãos federais, dos quais R$ 629 milhões estavam vinculados a pastas sob comando de dirigentes petistas.
Durante a gestão Bolsonaro, o total firmado pela entidade foi bem menor: R$ 78,9 milhões.
Um dos principais contratos atuais é com a Secretaria Extraordinária da COP30, ligada à Casa Civil, no valor de R$ 478 milhões.
O contrato com a EBC não passou por processo licitatório porque a OEI é reconhecida como organismo internacional de direito público, categoria que, pela legislação brasileira, está dispensada das regras da Lei de Licitações.
A estatal, contudo, afirmou que os valores estão dentro dos padrões de mercado e justificou a contratação pela complexidade da operação audiovisual da COP30.
Segundo a EBC, o contrato contempla:
A empresa destacou que atua como broadcast oficial da COP30, o que exige infraestrutura tecnológica robusta. O aditivo teria sido necessário, afirma a estatal, porque a quantidade de debatedores obrigou a criação de novos espaços de cobertura.
A organização declarou que não há qualquer favorecimento por parte do governo federal e que todas as ações seguem padrões de governança, transparência e a legislação brasileira.
A OEI afirmou ainda que o aditivo citado pela reportagem ainda não foi formalizado.
A entidade informou que o acordo com a EBC é sustentado pelo Decreto nº 11.941/2024, que regula a cooperação com organismos internacionais no âmbito da presidência pro tempore do Brasil.
Segundo a OEI, os projetos relacionados à COP30 passam pelo acompanhamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2023, o governo chegou a articular a indicação de Rosângela da Silva, a Janja, para coordenar uma rede internacional criada pela OEI.
A primeira-dama participou da cerimônia de lançamento da iniciativa na Espanha, mas acabou não assumindo o posto após o recuo do Planalto.As informações são da Revista Oeste.
