Edson Fachin rejeita pedido de suspeição de Kassio Nunes Marques no caso da CPI do Banco Master
Fachin rejeitou pedido de quatro senadores para declarar suspeição de Kassio Nunes Marques no julgamento sobre a CPI do Banco Master por perda de prazo
Por ContraFatos 05/06/2026 Atualizado em 05/06/2026
Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Gustavo Moreno/STF
Presidente do STF apontou que senadores perderam o prazo regimental para questionar a atuação do ministro relator
Quatro senadores tentaram afastar o ministro Kassio Nunes Marques do julgamento de um mandado de segurança relacionado à instalação da CPI do Banco Master, mas tiveram o pedido rejeitado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na quarta-feira (3).
Argumento dos senadores: amizade com Ciro Nogueira
O requerimento foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Os parlamentares sustentam que Nunes Marques mantém vínculo de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos nomes citados no caso. Para eles, essa proximidade comprometeria a imparcialidade do ministro e configuraria interesse direto no processo.
Leitura
Prazo regimental foi o motivo da negativa
Ao analisar a questão, Fachin não chegou a examinar o mérito da alegação de suspeição. O fundamento da rejeição foi estritamente processual: os senadores protocolaram a ação fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Supremo.
De acordo com Fachin, o mandado de segurança nº 40.823 havia sido distribuído por sorteio em 26 de março de 2026. O prazo para apresentar a arguição de suspeição se encerrou em 31 de março do mesmo ano. No entanto, a contestação só chegou ao tribunal em 12 de maio.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
– É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026 – explicou Fachin.
Mandado de segurança ainda aguarda decisão de mérito
O mandado de segurança que demanda a criação da CPI do Banco Master foi protocolado em março e segue sem decisão de mérito por parte do relator, o próprio ministro Kassio Nunes Marques.
Senadores também miram Davi Alcolumbre
Além de questionar a imparcialidade de Nunes Marques, os quatro senadores também direcionam críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo os parlamentares, ele estaria impedindo o andamento do pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento para abertura da CPI conta com 53 assinaturas — número que supera com folga as 27 necessárias para a criação de uma CPI na Casa.
