Ex-deputado aponta irregularidades processuais e denuncia perseguição política com objetivo eleitoral
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu com firmeza à decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que o condenou nesta terça-feira (16) pelo crime de coação no curso do processo. Em nota pública, Eduardo sustentou que qualquer sentença proferida contra ele é “nula”, uma vez que não foi notificado oficialmente sobre o processo, o que representaria, segundo ele, uma violação a garantias fundamentais previstas na legislação brasileira e em acordos internacionais.
Questionamento sobre devido processo legal
Eduardo destacou que só tomou conhecimento da ação judicial por meio da imprensa, o que, em sua avaliação, não substitui a citação formal exigida por lei. “Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, apontou o ex-parlamentar.
