Valor das debêntures e benefício ao BTG
De acordo com a petição, Toffoli autorizou a alienação dos títulos por R$ 612 milhões, embora a defesa sustente que o valor real dos ativos seja significativamente maior. Além disso, o ministro reconheceu o direito de preferência do Itaipava FIM na aquisição das debêntures — fundo que recebeu aporte financeiro do próprio BTG Pactual.
O leilão ocorreu em 2021 e, desde então, é alvo de questionamentos judiciais por parte de Eike Batista, que afirma ter havido prejuízo expressivo ao patrimônio envolvido na operação.
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Entrar no grupo Decisão e capitalização acelerada do fundo
Toffoli decidiu a favor do Itaipava FIM em 17 de dezembro de 2024. Dois dias depois, o fundo realizou uma assembleia que aprovou a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões, mesmo sem possuir patrimônio formal até então. Segundo a defesa, a capitalização foi viabilizada diretamente pelo BTG Pactual, o que reforçaria a tese de conflito de interesses.
Para os advogados, a sequência dos fatos compromete a neutralidade da decisão judicial.
Vídeo no Tayayá Resort entra no pedido
O pedido de suspeição cita reportagem do portal Metrópoles, publicada na semana anterior, que revelou encontros entre Toffoli, André Esteves e Luiz Pastore no Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro.
As imagens mostram o ministro cumprimentando Pastore com um abraço e, em seguida, recebendo Esteves com aperto de mão e abraço, em um ambiente informal, com bebidas servidas por funcionária do local. Para a defesa de Eike, o episódio reforça a proximidade pessoal entre o magistrado e o banqueiro.
Fundamentação da suspeição
Na petição, os advogados afirmam que “André Esteves é o maior beneficiário da decisão prolatada em 17 de dezembro de 2024”, que teria permitido ao BTG adquirir as debêntures por cerca de 10% do valor real dos ativos.
Entre os argumentos apresentados estão:
- a proximidade pessoal entre Toffoli e Esteves;
- o papel do BTG como credor e financiador do Itaipava FIM;
- a rápida capitalização do fundo para viabilizar a compra dos títulos.
Segundo o documento, esse conjunto de fatores “transcende o risco abstrato” e gera “dúvida objetiva sobre a imparcialidade” do relator.
Caminho do dinheiro e disputa judicial
A defesa detalha que o BTG aportou recursos no Itaipava FIM, que utilizou o montante para adquirir as debêntures. O valor pago retornou à massa falida da MMX e, posteriormente, foi repassado ao próprio BTG, na condição de credor privilegiado. Com isso, o banco teria consolidado posição sobre ativos que, segundo Eike Batista, valem muito mais do que o preço fixado judicialmente.
Os advogados também mencionam embargos de declaração e um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a venda. O julgamento do agravo da PGR ocorre no plenário virtual do STF, na Petição nº 8.754/DF, relacionada ao acordo de colaboração firmado entre Eike Batista e a PGR.
Debêntures e divergência no STF
Os títulos pertencem à Iron X Mineração S.A., antiga Anglo Ferrous Brazil S.A., e foram ofertados como garantia no acordo de delação. O valor de arremate foi de R$ 612 milhões, mas a defesa estima potencial de até R$ 10 bilhões ao longo dos anos.
O processo chegou a ser suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça e foi retomado em dezembro de 2025. Mendonça divergiu parcialmente de Toffoli: embora tenha votado para negar o agravo da PGR, não reconheceu o direito de preferência do Itaipava FIM e questionou a titularidade das debêntures dadas em garantia.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes ainda não votaram, enquanto Luiz Fux se declarou impedido. A conclusão do julgamento está prevista para 6 de fevereiro.
