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Em derrota para o governo, Pacheco devolve parte da MP do PIS/Cofins

O projeto apresentado tinha a intenção de ser uma compensação pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores

A Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins, parte dela, foi devolvida ao governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representando mais um revés para o Palácio do Planalto.

A intenção do projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda era ser uma compensação pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“O que observa na parte substancial da MP é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, explicou Pacheco, que também é o responsável pelo Senado.

Pacheco declarou que a falta de antecedência (uma deficiência) para a implementação de uma medida que afeta o financeiro das empresas viola a Constituição.

Como foi objeto de uma MP, a limitação no uso desses créditos tributários passou a valer imediatamente. Senadores da oposição e próximos ao agronegócio comemoraram a decisão.

Antes do anúncio oficial, um grande número de representantes do setor privado se reuniu em frente ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A maioria dos setores industriais, incluindo siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, além do agronegócio, com representantes de carnes, frango e óleo de soja, enviaram delegados ao Senado na tentativa de expressar o “descontentamento do PIB” com a medida provisória.

A outra parte da MP, que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR, foi mantida.


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