Diante de uma punição dessa magnitude, o desconto de apenas dois dias soa como escárnio. A desproporção entre a gravidade atribuída ao ato — manchar uma estátua — e os 14 anos impostos já era gritante. Agora, o gesto de “benevolência” de Moraes ao reconhecer 48 horas a menos torna a situação ainda mais constrangedora.
Os cursos que renderam a ínfima redução
As capacitações concluídas por Débora foram oferecidas pelo Sebrae e abordaram temas de marketing e planejamento, totalizando 24 horas de duração. Os dois cursos, cada um com 12 horas, fizeram parte do projeto “Reescrevendo Minha História” e foram realizados entre fevereiro e março de 2024 e no mesmo período de 2025.
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Entrar no grupo O abatimento segue a regra da Lei de Execução Penal, que permite descontar um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. Débora cumpre a condenação em prisão domiciliar, com medidas restritivas.
Certificados analisados e aval da PGR
Para homologar o desconto, Moraes considerou certificados e informações encaminhadas pela administração penitenciária de São Paulo. Segundo a decisão, os documentos comprovaram que as atividades integravam o projeto pedagógico da unidade prisional e estavam amparadas por convênio firmado com o Sebrae.
A Procuradoria-Geral da República já havia se pronunciado favoravelmente em 1º de setembro, recomendando o abatimento dos dois dias e a emissão de um novo atestado de pena a cumprir.
Cálculo atualizado da pena de Débora do batom
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize os cálculos da pena, incorporando o desconto agora reconhecido. O novo atestado deverá conter todos os benefícios já concedidos, bem como as datas previstas para a obtenção de outros. O prazo para envio do documento ao Supremo é de cinco dias.
De acordo com o registro apresentado na decisão, Débora já havia cumprido três anos, cinco meses e 15 dias de pena. O atestado mencionado pelo ministro ainda não contabilizava os descontos agora homologados.
Uma mãe de família sob o peso de 14 anos
A cabeleireira de 40 anos, mãe de família, segue presa domiciliarmente sob condições restritivas, carregando uma condenação que muitos consideram absurdamente desproporcional ao ato cometido. A redução de dois dias — fruto de 24 horas de estudo ao longo de dois anos — não muda praticamente nada em sua realidade. Mas talvez revele muito sobre o funcionamento da Justiça conduzida por Alexandre de Moraes.
