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Entidade aponta histórico do ministro e questiona possibilidade de imparcialidade
A Transparência Internacional – Brasil avaliou que o histórico de atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, compromete qualquer expectativa de que ele venha a se declarar impedido no inquérito que envolve o Banco Master.
Em nota divulgada na sexta-feira, 16, a entidade afirma que episódios anteriores demonstram que o ministro não costuma se afastar de processos nos quais há questionamentos sobre sua imparcialidade. O texto sustenta que esse padrão seria suficiente para afastar a confiança em uma eventual decisão voluntária de impedimento.
Casos anteriores são citados como precedente
Entre os exemplos mencionados, a Transparência Internacional lembra o voto de Toffoli pela anulação da delação premiada de Sérgio Cabral, que o citava diretamente. A entidade também destaca a decisão monocrática do ministro que anulou provas da Odebrecht, incluindo depoimentos e e-mails que faziam referência ao conhecido trecho “amigo do amigo de meu pai”.
Outro ponto ressaltado foi a suspensão de uma multa bilionária aplicada à J&F, grupo empresarial que, à época, tinha a esposa do ministro atuando como advogada.
Caminho legal dependeria da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a organização, o procedimento previsto em lei para tratar do tema seria uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República pedindo o impedimento. Caso Toffoli recusasse o pedido, a decisão final sobre a suspeição caberia ao plenário do STF.
A Transparência Internacional pondera, contudo, que esse cenário só se tornaria viável mediante uma mobilização “massiva e insistente” da sociedade civil, com pressão por uma atuação independente tanto da Procuradoria-Geral quanto da Suprema Corte, em defesa do interesse público.
Revelações sobre familiares reforçam pressão política
As críticas da entidade se somam à reação de parlamentares da oposição, que passaram a defender formalmente o impedimento ou a suspeição de Toffoli após reportagem de O Estado de S.Paulo revelar aportes financeiros ligados a familiares do ministro.
Segundo o jornal, Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, investiu por meio de um fundo em um resort pertencente aos irmãos de Toffoli. O ministro atua como relator do inquérito no Supremo.
Damares fala em “inconcebível” permanência na relatoria
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ao Estadão que, diante das novas informações, Toffoli deveria se afastar do processo “pela transparência das investigações”. Ela integra o grupo que articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar o caso e já assinou um pedido de impeachment contra o ministro.
Damares também relembrou que já questionava decisões anteriores de Toffoli no mesmo contexto, como a retirada de dados da CPMI do INSS relacionados à quebra de sigilo de Vorcaro. À época, disse ter interpretado a medida como zelo investigativo, mas afirmou que, com as revelações recentes, considera “inconcebível” a manutenção do ministro como relator.
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Excelente reportagem sobre os abusos praticados por autoridades da Suprema Corte do Brasil. A falta de compromisso com a verdade dos fatos é vergonhosa. Acorda Senador Alcolumbre , ponha em votação no plenário os pedidos de impeachment que aí estão. Faça a sua parte.