Ratinho manteve manifestações públicas sobre o caso
O processo destaca que, mesmo após a repercussão inicial, Ratinho continuou abordando o assunto em entrevistas, publicações em redes sociais e outras aparições públicas. A defesa da deputada cita essas manifestações como evidência de que o tema seguiu sendo explorado pelo comunicador. A ação menciona ainda um processo por dano moral movido pelo próprio apresentador contra Erika Hilton na Justiça do Distrito Federal, tornado público no final de abril.
Na ocasião, Ratinho processou a deputada federal por injúria, após ela ter feito críticas públicas ao apresentador.
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Entrar no grupo Pedido inclui gravação de vídeo com duração equivalente
Fundamentada na legislação que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação, a ação solicita que Erika Hilton possa gravar um vídeo com texto previamente aprovado pela Justiça. A duração da gravação deverá ser equivalente ao tempo utilizado por Ratinho nas declarações contestadas pela parlamentar.
Deputada alega questionamento à identidade de gênero
Em trecho anexado ao processo, a deputada sustenta que o apresentador questionou sua identidade de gênero em rede nacional e tentou deslegitimar sua atuação política. A ação argumenta que manifestações dessa natureza ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
O pedido faz referência, ainda, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou a transfobia ao crime de racismo no Brasil, reforçando a tese de que as declarações de Ratinho teriam caráter discriminatório.
O SBT havia recebido críticas por repreender Ratinho após ele lembrar, durante o programa, o fato de que Erika Hilton é biologicamente um homem.
