Governo Lula libera R$ 2,3 milhões para reformas no Planalto e residências oficiais
Mesmo com cortes, governo Lula destina R$ 2,3 milhões a projetos de engenharia em palácios e imóveis oficiais.
O Ministério do Trabalho direcionou R$ 600 mil para um projeto do Iaja, fundado por Anne Moura, no Amazonas
Um documento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou “várias irregularidades financeiras” em uma organização não governamental do Amazonas, o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja). Esta ONG, que foi fundada e ainda é influenciada por Anne Moura, a secretária nacional de Mulheres do PT.
A organização recebeu R$ 600 mil do departamento, que foram alocados para um projeto de capacitação de 750 jovens com até 21 anos na área de Manaus. No entanto, a ONG não cumpriu com o acordado e enfrentou problemas nas subcontratações realizadas com fundos públicos, de acordo com as investigações do jornal O Estado de S. Paulo.
A fiscalização descobriu que a ONG não obedeceu à norma de obter três orçamentos antes de contratar prestadoras de serviços e estabeleceu um contrato de consultoria antes mesmo de pesquisar o mercado. O Iaja também firmou contratos com cláusulas vagas, que dificultam a verificação dos serviços e a realização de metas.
A organização utilizou 97% dos R$ 600 mil que foram recebidos adiantadamente, sem alocar nada expressamente para a “capacitação profissional”. A equipe técnica do MTE sugeriu a restituição de R$ 584,2 mil já gastos pela ONG, que terá um período para se pronunciar.
A decisão sobre o assunto não será tomada pelo MTE até que haja esse pronunciamento. Foi relatado que o chamado “termo de fomento” continua com suas atividades financeiras interrompidas até a decisão final. A parceria planejava um total de R$ 1,2 milhão em repasses, mas foi interrompida para investigação de alegações sobre o funcionamento da entidade.
Os gestores atuais e anteriores eram membros de um único grupo político que se desfez. A equipe jurídica do Iaja insiste em retificar as infrações da presidência passada. Por outro lado, Anne Moura declara ser alvo de perseguição política.
O Pai tá ON! ✊🏼✊🏿✊🏾♀️🚩
— Anne Moura (@annemouraam) May 21, 2021
"Tô livre, leve e solto pra viajar esse país e dizer ao povo que é possível o Brasil voltar a ser grande" – Lula #LulaPresidente2022 #opaitaon pic.twitter.com/xLuvS6UHEI
O relatório foi elaborado após a nova gestão da ONG solicitar documentos e um técnico do MTE visitar a sede da entidade em Manaus. Mesmo com a mudança na gestão, as falhas continuaram.
“As justificativas apresentadas não se mostraram aptas a sanar as falhas verificadas, que vão desde ausência de cotação mínima, contratos genéricos, falta de comprovação da execução dos serviços, irregularidade na ordem dos atos administrativos até a não realização efetiva das ações previstas no Plano de Trabalho”, diz o documento.
Secretária nacional do PT usou ONG para benefício pessoal
O Iaja está no centro de uma acirrada disputa política do PT do Amazonas, cujas reverberações são sentidas na liderança do partido em Brasília. Marcos Rodrigues, ex-presidente da entidade, registrou Anne Moura, membro da diretoria nacional do partido, sugerindo que ele deveria encaminhar fundos públicos obtidos pela ONG para sua campanha eleitoral.
Em 2024, Anne concorreu à vereadora de Manaus pelo PT, mas não foi eleita. “Eu quero falar do nosso projeto, do MTE. Nós precisamos saber como que… Eu preciso de dinheiro. De forma objetiva: eu preciso de dinheiro”, disse ela no áudio, sem saber que era gravada. “Estamos prestes a ganhar essa eleição, só que a gente precisa saber como a gente vai fazer isso.”
Em outra gravação, Anne Moura foi vista afirmando que o comitê deveria ser empregado para beneficiar sua campanha eleitoral. Ela alegou ter obtido a aprovação do alto escalão do Ministério da Cultura, no entanto, o Ministério nega a existência de uma conversa sobre o tema.
Uma emenda estadual, proveniente de um deputado do Amazonas, forneceu recursos para a mesma escola de samba de Manaus que prestou homenagem a Anne Moura durante o ano eleitoral.
Anne estabeleceu a ONG em 2012. Embora não esteja oficialmente registrada na estrutura da entidade, sua influência sobre a organização persiste. Ela é vista frequentemente na sede do instituto e tem aliados que ajudam a dirigir as atividades.
A gestão atual responsabiliza Marcos Rodrigues pelas irregularidades, que liderou a entidade por quatro anos. Ele era membro do grupo político de Anne Moura e contava com a confiança dela, até haver uma ruptura no final do ano passado.
Segundo a sua versão, a disputa ocorreu devido à insatisfação com o uso da estrutura da ONG para benefício pessoal da petista. A administração de Rodrigues contava com indivíduos associados a Anne Moura, que continuaram na equipe após a sua partida.
Ele afirmou ao Estadão em março que, como líder oficial da ONG, era ele quem conduzia desvios de recursos e propósitos de editais para beneficiar o grupo político de Anne Moura.
“Ela me usou para desviar o recurso. Não estou te falando isso para dizer que não sabia de nada, que sou um ‘alecrim dourado’. Não sou”, afirmou ao jornal. “Eu sabia de tudo o que estava acontecendo, mas fiz porque tinha um comprometimento político. Quando eu vi que ela estava sendo filha da p*ta comigo, resolvi entregar tudo.”
O Iaja, além de possuir um convênio com o MTE, também é responsável pela coordenação do comitê de cultura do Amazonas, que é ligado ao Ministério da Cultura. A criação dessa estrutura ocorreu durante a gestão da ministra Margareth Menezes, tendo como foco o incentivo de ações nos Estados.
📌 “Uma coisa eu deixei bem claro: eu não sou pré-candidata de mentirinha", diz Anne Moura, pré-candidata à Prefeitura de Manaus pelo PT pic.twitter.com/qHZA2FhRLE
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 3, 2024
MTE não aceita explicações do Iaja
De acordo com a investigação do Estadão, o Iaja estabeleceu seu principal contrato, no valor de R$ 614,6 mil – que foi parcialmente pago -, com a verba do MTE. A empresa Cidade Consultoria Empresarial foi a contratada, e a assinatura ocorreu antes mesmo da cotação de preços no mercado.
O contrato definia a prestação de “serviços técnicos profissionais de organização acadêmica, dos materiais didáticos e de serviços relacionados aos recursos humanos”.
Ao ser cobrado pela fiscalização sobre a assinatura prévia, o Iaja alegou um “erro material” e disse que deveria haver “presunção de boa-fé nos atos praticados”. O argumento não foi acolhido, e a fiscalização também identificou outros problemas no contrato.
“O contrato analisado não apresenta cláusulas suficientemente detalhadas sobre o escopo técnico do objeto, tampouco critérios para aferição da execução ou resultados entregues”, diz a nota técnica do MTE.
A ONG Iaja também não cumpriu a obrigação prevista em decreto de fazer cotações com pelo menos três empresas. Dos cinco processos de compras e subcontratações fiscalizados, só um cumpriu a exigência. Ainda assim, houve “ausência de chamamento público ou qualquer forma de divulgação que possibilitasse ampla concorrência na apresentação de propostas por parte de fornecedores”.
O MTE também identificou irregularidades na contratação de uma empresa por R$ 35 mil para obras de “manutenção e adequação” na sede da ONG. A intervenção seria necessária para criar “espaço apropriado” para armazenamento de materiais e servir como ponto de “acolhimento dos professores”, conforme apurado pelo Estadão.
Para comprovar as melhorias contratadas, a ONG só apresentou fotos. “Contudo, a apresentação de imagens, sem documentos fiscais, relatórios técnicos, ordens de serviço, contratos detalhados ou atestados de recebimento, é insuficiente para atestar a execução contratual de maneira formal”, diz o relatório.
A organização não-governamental estabeleceu um contrato com uma empresa para a criação e fornecimento de materiais gráficos e assembleia de kits para estudantes e educadores, custando R$ 81 mil. Entretanto, o contrato não detalhava a quantidade ou a natureza dos materiais a serem fornecidos. Segundo os auditores, essa prática “compromete a clareza contratual e a capacidade de verificação da correta execução do objeto”.
Em uma recente auditoria, as respostas ao MTE foram fornecidas por Samara Pantoja, a atual presidente do Iaja e aliada de Anne Moura. A ONG, através de uma declaração do advogado Hamilton Colares Azevedo Júnior, garante que está adotando ações legais para resolver os problemas herdados e manter a reputação da organização.
O texto diz que a entidade “já está adotando todas as providências legais cabíveis frente aos apontamentos apresentados no relatório, visando à salvaguarda da reputação da instituição e ao restabelecimento da verdade dos fatos”. A argumentação não foi acolhida pelos fiscais. As informações são da Revista Oeste.
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