Segundo o parlamentar, a proposta é considerada inaceitável pelo campo progressista.

Tentativa de negociação com o presidente da Câmara

Tarcísio Motta relatou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a exclusão do ponto controverso da proposta. De acordo com ele, o presidente da Casa teria se comprometido a conversar com o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), na tentativa de construir um consenso antes da votação.

O relator, porém, afirmou que não recebeu qualquer pedido formal de Hugo Motta sobre a retirada do tema.

Dificuldade para barrar votação

O líder do Psol reconheceu que a esquerda enfrenta obstáculos para reunir votos suficientes a fim de impedir a aprovação da medida. Diante desse cenário, o grupo tenta negociar a retirada do dispositivo da proposta principal.

“Imagino que eles tenham votos para aprovar; o problema é que não entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC”, afirmou Tarcísio Motta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Para nós isso é inadmissível.”

Defesa da proposta pelo relator

Mendonça Filho reafirmou a intenção de manter o texto original. Ele argumenta que, caso haja discordância, partidos podem apresentar destaque para votar o trecho separadamente.

O relator sustenta que o Brasil estaria fora do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando legislações mais rígidas em países como Estados Unidos e França.

Na avaliação dele, a mudança ajudaria a enfrentar o recrutamento de menores por organizações criminosas.

De acordo com Mendonça Filho, “o que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’”.

“É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos”, completou. “Eles têm maturidade e plena consciência de seus atos.”

O que prevê a PEC

A proposta estabelece que jovens condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, cumpram pena em unidades separadas, distintas tanto de adultos quanto de adolescentes envolvidos em infrações de menor gravidade. A medida busca evitar o contato entre perfis diferentes de detentos.

Outro dispositivo determina que a redução da maioridade penal só entrará em vigor caso seja aprovada em referendo previsto para 2028.

Encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública avança na comissão especial e pode sofrer ajustes antes de seguir ao plenário.

Entre as alterações sugeridas por Mendonça Filho está o endurecimento das regras para progressão de regime, com restrição de benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra pessoas vulneráveis, incluindo crianças.