ECONOMIA

EUA aplicam nova punição tarifária ao Brasil por importação de produtos de trabalho forçado

Estados Unidos impõem nova tarifa de 12,5% ao Brasil e outros 59 países por falhas na fiscalização de produtos de trabalho forçado

Tarifas adicionais de 12,5% atingem o Brasil e outros 59 países que não fiscalizam mercadorias produzidas com mão de obra forçada

Uma nova rodada de punições tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos voltou a atingir o , que agora enfrenta tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os seus produtos exportados ao mercado americano. A medida decorre de uma investigação que concluiu que 60 nações falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias fabricadas com .

Base legal e órgão responsável pela decisão

A decisão foi tomada pelo Escritório de Comércio dos EUA (, na sigla em inglês), órgão equivalente a um ministério do comércio, e tem como fundamento a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação que deu origem às novas tarifas teve início em março. Assim como ocorreu na punição anterior ao Brasil por “práticas abusivas” ou “irrazoáveis”, a mesma base jurídica foi utilizada para justificar as sobretaxas.

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