EUA aplicam nova punição tarifária ao Brasil por importação de produtos de trabalho forçado
Estados Unidos impõem nova tarifa de 12,5% ao Brasil e outros 59 países por falhas na fiscalização de produtos de trabalho forçado
Por ContraFatos 03/06/2026 Atualizado em 03/06/2026
EUA Aplicam Nova Punição Tarifária Ao Brasil Por Importação De Produtos De Trabalho Forçado
Tarifas adicionais de 12,5% atingem o Brasil e outros 59 países que não fiscalizam mercadorias produzidas com mão de obra forçada
Uma nova rodada de punições tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos voltou a atingir o Brasil, que agora enfrenta tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os seus produtos exportados ao mercado americano. A medida decorre de uma investigação que concluiu que 60 nações falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
Base legal e órgão responsável pela decisão
A decisão foi tomada pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão equivalente a um ministério do comércio, e tem como fundamento a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação que deu origem às novas tarifas teve início em março. Assim como ocorreu na punição anterior ao Brasil por “práticas abusivas” ou “irrazoáveis”, a mesma base jurídica foi utilizada para justificar as sobretaxas.
Leitura
Concorrência desleal contra empresas e trabalhadores americanos
Na avaliação do governo americano, a conduta desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. A falta de mecanismos eficazes de controle sobre a cadeia produtiva permite que mercadorias fabricadas sob condições de trabalho forçado entrem no mercado internacional com custos artificialmente baixos.
Dois grupos de países com tarifas distintas
A sobretaxa varia conforme o grau de comprometimento de cada nação com o combate ao problema. Países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco receberão uma tarifa adicional de 10%. Nessa categoria estão os integrantes da União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
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Já as nações que não realizam nenhum tipo de controle sobre a entrada de produtos oriundos de trabalho forçado terão seus bens sobretaxados em 12,5%. O Brasil se enquadra nesse segundo grupo, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros.
Lista completa dos 60 países punidos pelos EUA
África do Sul
Argélia
Angola
Argentina
Austrália
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Brasil
Camboja
Canadá
Catar
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Coreia do Sul
Costa Rica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Filipinas
Guatemala
Guiana
Honduras
Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)