Pena de mais de quatro anos e impacto eleitoral
Eduardo Bolsonaro recebeu uma sentença de 4 anos e 2 meses de prisão. A condenação atinge diretamente seus planos políticos. O ex-parlamentar planejava ocupar a posição de primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado. Ainda é possível recorrer da decisão.
Os fundamentos da condenação no STF
A acusação contra Eduardo Bolsonaro tem como base a articulação de pressões externas sobre o Judiciário brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou durante o julgamento que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.
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Entrar no grupo Na avaliação da maioria dos ministros, o crime de coação — que exige comprovação de grave ameaça — ficou configurado pela obtenção de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil. Entre as medidas citadas estão tarifas comerciais, suspensão de vistos a autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes. Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Defesa questiona a forma de citação de Eduardo
O principal ponto de contestação pela defesa envolve o procedimento de notificação do ex-deputado. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, coube ao defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa representá-lo. O defensor criticou a citação por edital adotada pelo STF.
“A determinação de citação por edital foi porque não se saberia onde estaria o denunciado […] Era fato público e notório, inclusive consta na denúncia, que, desde fevereiro, o denunciado se encontrava nos Estados Unidos. Na compreensão da defensoria, isso não autoriza uma citação por edital”, argumentou o defensor.
Eduardo Bolsonaro reforçou a crítica em nota à imprensa: “E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”.
O ex-parlamentar afirma aguardar “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido” e sustenta que tomar conhecimento da acusação pelos meios de comunicação “não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
